Câmara indica relator e presidente de comissão especial para analisar proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Em 08/07/2026 – 17:57, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para relatar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 32/25 e apensadas). Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi designado para presidir a comissão especial responsável pelo tema.
Nomeação de relator e presidente
Mendonça Filho foi indicado para elaborar o parecer sobre a PEC 32/25 e as proposições apensadas. Aluisio Mendes ficará à frente dos trabalhos da comissão especial que analisará a matéria. Os dois parlamentares ocuparam as mesmas funções no colegiado que debateu a PEC da Segurança Pública no ano passado.
Calendário e posicionamento
O presidente da Câmara informou que a instalação da comissão especial ocorrerá na segunda semana de agosto. Segundo Motta, por meio de suas redes sociais, “Essa pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”.
A comissão especial terá prazo e procedimentos internos definidos quando for instalada, e deverá analisar a proposta principal e as matérias apensadas conforme o rito previsto para PECs.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
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