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CCJ aprova parâmetros para políticas de ovinocaprinocultura e encaminha projeto ao Senado
Proposta define diretrizes para crédito, comercialização e sanidade na ovinocaprinocultura e retorna ao Senado após alterações. 17/06/2026 - 18:18 A…
Câmara analisa projeto que estabelece segurança sanitária em piscinas e ambientes aquáticos de uso coletivo
Projeto de lei propõe normas gerais de segurança sanitária e controle da água em piscinas de uso coletivo. Em 14/07/2026…
Comissão da Câmara aprova projeto que institui Política Nacional de promoção da Libras e amplia acesso à informação
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara aprovou substitutivo que institui a Política Nacional de Promoção da Língua Brasileira…
