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Câmara analisa PL 3171/26 que obriga embalagens a informar como denunciar maus-tratos contra animais
Proposta obriga fabricantes a incluir nas embalagens instruções para denunciar maus-tratos contra animais. O Projeto de Lei PL 3171/26, de…
Rádios comunitárias pedem novas outorgas, financiamento e mudança de lei em audiência na Câmara dos Deputados
Rádios e TVs comunitárias entregaram reivindicações ao governo e ao Congresso para ampliar alcance e recursos. Rádios e TVs comunitárias…
Câmara discute dispensar registro em conselhos regionais para professores de educação física em escolas
Comissão de Educação da Câmara analisa projeto que isenta professores de educação física do registro em conselhos regionais quando atuam…
