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Câmara aprova projeto que amplia controle sanitário sobre importação de cacau da Costa do Marfim
15/04/2026 - 21:57 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Márcio Marinho, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Comissão da Câmara aprova aumento de pena para crime de extorsão em casos com arma ou por grupo organizado
Comissão aprova proposta que dobra a pena para o crime de extorsão quando há participação de grupo ou uso de…
Lei cria cargos e funções para o Tribunal Regional Federal com sede no Recife
17/04/2026 - 12:47 Getulio Bessoni Edifício-sede do TRF da 5ª Região, na capital pernambucana O Tribunal Regional Federal (TRF)…
