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MP 1386/26 prorroga por um ano prazos do regime drawback para empresas afetadas pelos Estados Unidos
MP 1386/26 estende excepcionalmente por mais um ano suspensões tributárias do regime de drawback. A Medida Provisória 1386/26 prorroga, por…
Projeto de Lei 125/26 limita saques em espécie a R$ 100 mil a cada 30 dias e impõe controles
Projeto de Lei 125/26 estabelece limites e controles para saques em espécie em operações com recursos públicos. O Projeto de…
Projeto prevê reconhecimento de situação de emergência por El Niño e medidas federais para resposta e recuperação
Projeto propõe reconhecer emergência por El Niño e estabelecer medidas federais para prevenção, resposta e recuperação. A deputada licenciada Renata…
