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Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação
27/04/2026 - 19:05 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Heloísa Helena, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 1026/26…
Câmara realiza audiência em 26 para discutir criação da Política Nacional de saúde mental climática
Mudanças climáticas têm impacto na saúde mental e motivam debate sobre política nacional. A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento…
Projeto de Lei institui Programa Nacional de Solidariedade Veterinária para doação e distribuição de medicamentos e rações a famílias de baixa renda
Programa prevê coleta, reaproveitamento e distribuição gratuita de medicamentos, vacinas e rações para animais domésticos. Em 13/07/2026 - 17:32, o…
