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MP 1325/25 perde validade e impede uso de R$ 190 milhões destinados à agricultura familiar
Medida provisória autorizava R$ 190 milhões em créditos extras para ações junto à agricultura familiar e povos tradicionais. Em 11/05/2026…
Comissão adia votação do PL 3080/20 sobre política nacional dos direitos das pessoas com autismo
Comissão especial da Câmara cancelou reunião marcada para quarta-feira (15) que discutiria o parecer sobre o PL 3080/20. Em 14/07/2026…
Câmara aprova regras para produção sustentável de tilápias com apoio técnico e crédito
Comissão da Câmara aprova projeto que define práticas e incentivos para produção sustentável de tilápias. A Comissão de Agricultura, Pecuária,…
