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Comissão da Câmara realiza audiência sobre pirataria e impactos fiscais bilionários no Brasil
Comissão debate impactos fiscais da pirataria e propostas de combate ao mercado ilegal. A Comissão Externa da Câmara dos Deputados…
Câmara aprova agravante por mutilação e desfiguração de mulheres em projeto que altera o Código Penal
Projeto prevê aumento de pena para condutas que visam desfigurar, mutilar ou estigmatizar o corpo de mulheres. A Comissão de…
Câmara aprova projeto que garante direitos a pessoas com diabetes tipo 1 em escolas e no trabalho
Projeto aprovado assegura acesso a medicamentos, insumos e adaptações no ensino e no trabalho para pessoas com diabetes tipo 1.…
