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Debate na Câmara aborda fim das licenciaturas EaD e efeitos no acesso à educação em áreas afastadas
Audiência na Comissão de Educação da Câmara reúne representantes que divergem sobre a suspensão das licenciaturas oferecidas apenas na modalidade…
Governo encaminha projeto que eleva teto do MEI para R$140 mil até 2028 e permite contratar dois empregados
Proposta do Executivo reajusta limites de receita e autoriza até dois empregados para microempreendedores individuais. No dia 30/06/2026 - 20:30…
Câmara aprova projeto que autoriza municípios inadimplentes manter convênios com a União, se regularizarem pendências
Comissão da Câmara aprova texto que permite convênios, mas condiciona repasses à regularização das pendências. A Comissão de Constituição e…
