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Comissão aprova proposta para permitir compartilhamento entre Institutos de Ciência e Tecnologia públicos
Comissão aprova alteração na Lei de Inovação para permitir compartilhamento entre ICTs por ato administrativo ou termo de cooperação técnica.…
Lei amplia para 12 meses o prazo para vítimas de violência doméstica apresentarem queixa
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão 12 meses para apresentar queixa ou representação contra o agressor. Brasília, 22/06/2026…
Lei que reajusta salários da área de segurança pública do DF é sancionada
28/04/2026 - 14:15 Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Reajustes salariais já foram implementados em duas etapas Foi sancionada a Lei…
