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Câmara aprova atualização da pensão especial talidomida com valor fixo por grau e correção anual
Comissão aprova projeto que fixa valor por grau e garante reajuste anual pelo IPCA para beneficiários da Síndrome da Talidomida.…
Apostas esportivas geraram R$ 9 bilhões em impostos no ano passado e motivam debate sobre impactos sociais e tributação
Subsecretaria da Receita Federal apresentou números de arrecadação e relatório sobre regularização de empresas. O subsecretário de Arrecadação, Cadastro e…
Câmara aprova em comissão direito ao exame por profissional mulher para vítimas femininas de violência sexual
Comissão aprova projeto que garante direito de exame por profissional mulher a meninas e adolescentes vítimas de violência sexual. 04/05/2026…
