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Comissão da Câmara aprova criação de fundo para a Polícia Rodoviária Federal com fontes de receita definidas
Proposta cria fonte permanente de recursos para aparelhamento, modernização, capacitação e ações de saúde da corporação. A Comissão de Segurança…
Câmara aprova projeto que cria Sistema Nacional de enfrentamento da violência contra mulheres e envia texto ao Senado
Projeto aprovado pela Câmara cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e seguirá ao Senado.…
CCJ aprova projeto que endurece regras para declaração de insanidade mental de acusados em processo penal
Proposta altera regras sobre laudos e perícia para declarar insanidade mental de réus. A Comissão de Constituição e Justiça e…
