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Reajuste do limite de faturamento do MEI é debatido em Porto Alegre e proposta prevê atualização do Simples Nacional
Debate em Porto Alegre reuniu deputados, economistas e representantes do comércio sobre atualização dos limites do Simples Nacional. Nesta segunda-feira…
Câmara aprova projeto que proíbe restrições a produtores rurais durante demarcação de terras indígenas e prevê indenização pela terra nua
Comissão da Câmara aprova proposta para impedir limitações administrativas a ocupantes enquanto tramita demarcação. Em 25/06/2026 - 08:58, a Comissão…
Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes
22/04/2026 - 20:06 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rogéria Santos: conteúdos alimentam fantasias de abuso A Comissão de…
