.jpg/c55de26f-65c3-c9b1-c567-03eaaaf44d21?version=1.0&t=1781643037472&imagePreview=1 "Distritais discordam de edital para regularização de imóveis comerciais em Vicente Pires")
Deputados distritais questionaram na CLDF os preços previstos em edital da Terracap para 160 imóveis comerciais e mistos em Vicente Pires.
Deputados distritais de diferentes partidos pediram a revisão dos valores constantes no edital da Terracap que prevê a regularização de 160 imóveis de uso comercial e misto em Vicente Pires, durante sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na tarde desta terça-feira (16). Eles discordaram dos preços, que chegam a R$ 850 por metro quadrado, e apoiaram projeto do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) que prevê a venda dos lotes como “terra nua”.
Discordância sobre os preços e pedido de revisão
O deputado Pastor Daniel de Castro afirmou que os valores estão “totalmente fora do padrão” ao se dirigir a moradores e comerciantes presentes na galeria do plenário.
A deputada Paula Belmonte (PSDB) defendeu o cancelamento do edital e disse que a suspensão anunciada pela governadora Celina Leão na semana passada não é suficiente.
O deputado Gabriel Magno (PT) comparou os valores do edital com o preço estipulado para a concessão por 30 anos do Pontão do Lago Sul, e afirmou que, nessa área, o metro quadrado vale 50 centavos. Ele também manifestou apoio ao projeto de Pastor Daniel de Castro e disse ser necessário convocar o presidente da Terracap.
O deputado Jorge Vianna (Democrata) acompanhou os colegas e afirmou que “não há lógica nesses preços”, argumentando que a região de Vicente Pires carece de equipamentos públicos e que muitos serviços foram realizados pela própria população.
Loteamentos e decreto sobre controle de acesso
O deputado João Cardoso (PL) tratou do decreto que regulamentou a Lei Complementar nº 1.044/2025, sobre loteamento de acesso controlado no Distrito Federal. Ele disse que a norma, publicada em 25 de março, não veio em harmonia com a lei e que, por isso, solicitou reunião com a governadora. Como resultado, foi decidida a prorrogação dos prazos previstos no decreto e a criação de um grupo de trabalho para reformular o documento.
Segundo a legislação, nesses loteamentos haverá controle de acesso, sendo vedado impedir o acesso de não residentes, pedestres ou condutores de veículos às áreas públicas ou aos lotes com uso diverso do residencial, sendo permitida a exigência de identificação e cadastro.
Possibilidade de greve dos vigilantes
O deputado Chico Vigilante (PT) alertou para a possibilidade de greve geral dos vigilantes do Distrito Federal a partir do dia 23 de junho. Segundo ele, até o momento não houve resposta dos empresários às reivindicações apresentadas na data-base da categoria. O parlamentar afirmou que os empregadores ainda não atenderam às demandas discutidas.
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