Audiência na Comissão de Saúde debateu a implantação do prontuário eletrônico do SUS e medidas de proteção de dados.
Em 26/05/2026 – 18:21, em audiência na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o superintendente de Regulação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Lucas de Carvalho, solicitou à deputada Adriana Ventura (Novo-SP) uma melhor adequação do projeto que trata do cartão de identificação do usuário do SUS (PL 5875/13) às diretrizes da LGPD. O texto em análise prevê o acesso a dados de saúde por gestores e profissionais em uma plataforma comum.
Ajustes e proteção de dados
Lucas de Carvalho explicou que o projeto aborda direitos dos titulares, mas que a LGPD tem alcance mais amplo. Segundo ele, o cidadão precisa autorizar o uso dos dados e, no caso de dados sensíveis, o consentimento deve ser específico para cada situação. Outros debatedores manifestaram preocupação com medidas de segurança para evitar vazamentos de dados e prevenir fraudes.
Integração entre sistemas e funcionamento do prontuário
O presidente do Instituto Coalizão Saúde, Giovanni Cerri, afirmou que o prontuário eletrônico previsto pela lei alimentará a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o que deve facilitar o atendimento de pacientes nos sistemas público e privado. “Na prática, hoje, muitas vezes o paciente vira integrador de sistema. Ele carrega exame de um lado para outro, porque nós ainda não conseguimos fazer os sistemas conversarem adequadamente”, disse.
A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, destacou que os dados também auxiliam na elaboração de políticas públicas e na gestão. “É garantir não apenas a continuidade do cuidado para que esses dados de saúde, dados clínicos, possam estar disponíveis em qualquer ponto da rede de serviços em todo o país e não apenas no local onde o paciente é atendido”, afirmou. Ela explicou que a interoperabilidade amplia a continuidade, a segurança e a qualidade do atendimento e fornece informações para vigilância e pesquisa.
Ana Estela informou que a RNDS tinha 892 milhões de dados em 2023 e que hoje possui 4,6 bilhões, dos quais 1 bilhão são da saúde privada. Segundo a secretária, o cidadão que acessar o Meu SUS Digital poderá saber quem teve acesso aos seus dados e solicitar a correção de informações incorretas.
Prazos e próximos passos
A deputada relatora Adriana Ventura pediu que interessados apresentem sugestões de alteração ao projeto ainda este mês, para que ela possa elaborar um novo relatório a ser votado na comissão.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
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