Deputado pede suspensão do edital da Terracap sobre regularização em Vicente Pires por valores altos

Deputado solicita medida cautelar ao Tribunal de Contas e afirma que valores do edital excedem capacidade de pagamento dos moradores.

O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) pediu, nesta terça-feira (2), a suspensão do edital da Terracap destinado à regularização fundiária em Vicente Pires, em sessão ordinária da Câmara Legislativa. De acordo com o distrital, os valores exigidos no processo superam a capacidade de pagamento dos moradores.

Pedido ao Tribunal de Contas

Segundo o parlamentar, ele protocolou representação no Tribunal de Contas do DF com pedido de medida cautelar urgente para suspender o edital. “Não é justo que, com uma mão, o governo diga que quer garantir moradia e fornecer lares às famílias, mas, com outra mão, por meio da Terracap, permita um edital com valores tão altos que podem retirar o lar de muitas pessoas”, afirmou o deputado.

Crítica ao objetivo do edital

Para Daniel de Castro, o documento que deveria trazer segurança jurídica segue “uma lógica muito mais próxima da arrecadação do que da responsabilidade social”. O distrital sustentou que os custos previstos no edital colocam em risco a permanência das famílias nas residências.

Mario Espinheira – Agência CLDF

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