Em 2026, a ação será realizada de 3 a 6 de novembro com unidades judiciárias da capital e do interior atuando em conjunto.
A 21ª Semana Nacional da Conciliação será realizada entre os dias 3 e 6 de novembro de 2026 em todo o País, conforme mobilização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Amazonas, a iniciativa terá atuação integrada das unidades do Poder Judiciário Estadual da capital e do interior para a realização de audiências conciliatórias e homologação de acordos consensuais.
Portaria e regulamentação
A realização regional foi regulamentada pela Portaria n.º 502, de 6 de outubro de 2026, editada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM). O texto traz diretrizes logísticas a serem seguidas pelas unidades judiciais de 1.º grau do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) durante a preparação e execução da programação. A Portaria foi assinada pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, e publicada em 7 de outubro de 2026 no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
Estrutura de atuação
O evento regional terá duas frentes de trabalho: a Frente I – Grandes Litigantes e Demandas Repetitivas e a Frente II – Pautas Ordinárias.
A Frente I concentrará sessões de conciliação e mediação para processos com repetitividade, identidade de partes ou possibilidade de negociação conjunta. Essas audiências serão coordenadas pelo CEJUSC Cível, em articulação com o SISPEMEC.
A Frente II ficará a cargo das varas judiciárias da capital e do interior e dos Juizados Especiais, com pautas conciliatórias relativas aos processos de seus respectivos acervos que não estejam abrangidos pela Frente I.
Orientações para seleção e organização das pautas
Na fase preparatória, a seleção de processos para a Frente I deve observar critérios objetivos de conciliabilidade, repetitividade, identidade das partes, volume de demandas e potencial de negociação conjunta. Poderá ser adotado o critério de consolidação negocial por CPF ou CNPJ, mediante identificação das ações em que a mesma parte figure contra o mesmo demandado.
As unidades jurisdicionais poderão disponibilizar à equipe do CEJUSC Cível os processos selecionados para formar pautas concentradas. A pauta também poderá ser formada diretamente na unidade de origem, mediante atuação integrada entre a secretaria e a equipe do CEJUSC Cível, com acesso operacional desta aos autos eletrônicos da unidade de origem. Fica vedada, exclusivamente para viabilizar a metodologia prevista na Portaria, a redistribuição ou remessa de feitos regularmente distribuídos para classes ou filas de “Pré-Processo”.
Nas pautas concentradas que envolvam grandes litigantes, empresas, instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos, essas organizações deverão indicar representantes com capacidade para negociação e celebração de acordos.
Para a Frente II, as varas deverão manter suas pautas ordinárias de conciliação, ressalvados os processos incluídos nas pautas concentradas da Frente I.
Prazos, cadastro e logística
Até 29 de outubro de 2026, cada unidade deve enviar uma única resposta ao formulário “SNC 2026 | Pautas e equipe da Frente II”, indicado no Anexo Único da Portaria, reunindo a pauta e o cadastro da equipe. O formulário está disponível em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfKifLBKHYusODdww_NO6-pKAM9TW2D1ofydjWaLYq1e07RbQ/viewform
O preenchimento caberá ao servidor designado pela unidade, sob supervisão do magistrado responsável, com informações sobre comarca, unidade judicial, responsável pelo envio e e-mail institucional, magistrado responsável, total de audiências e modalidades utilizadas. Correções poderão ser feitas pelo link de edição da resposta original, preservada a unicidade do cadastro da unidade.
O cadastro de servidores e estagiários interessados em atuar na SNC 2026 poderá ser realizado até 29 de outubro de 2026 no mesmo formulário, limitado a cinco servidores e cinco estagiários por unidade. Haverá concessão de folgas compensatórias mediante comprovação de participação efetiva, inclusive para terceirizados regularmente autorizados, nos termos do art. 19 da Portaria.
Retrospecto e resultados anteriores
Em 2025, a 20ª edição da Semana Nacional da Conciliação, coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, ocorreu de 3 a 7 de novembro e atendeu 19,3 mil pessoas. Do total de 11.079 audiências designadas, 8.669 foram realizadas, o que corresponde a 78,25% de aproveitamento. No âmbito da Justiça Estadual, 2.385 acordos foram homologados, totalizando R$ 21.224.857,79 em benefícios econômicos diretos.
A Portaria n.º 502 que regulamentou a SNC 2026 pode ser consultada na íntegra em: https://www.tjam.jus.br/index.php/component/fileman/?view=file&routed=1&name=DJE.pdf&container=fileman-attachments
Informações adicionais e material de divulgação foram disponibilizados pela Assessoria de Comunicação Social do TJAM. Créditos de imagem: Divulgação CNJ. Fotos: Raphael Alves. Contato da assessoria: (92) 99316-0660 | 2129-6771 e o e-mail divulgacao@tjam.jus.br.
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