Em 2026, a ação ocorrerá de 3 a 6 de novembro com unidades judiciárias da capital e do interior integradas.
A Semana Nacional da Conciliação ocorrerá entre 3 e 6 de novembro de 2026 no Amazonas, conforme regulamentação da Portaria n.º 502, de 6 de outubro de 2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 7 de outubro de 2026. As unidades do Poder Judiciário Estadual da capital e do interior atuarão de forma integrada para realizar audiências conciliatórias e possibilitar a homologação de acordos consensuais.
A portaria foi assinada pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, e estabelece diretrizes e orientações logísticas para as unidades de 1.º grau do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) durante a preparação e execução da programação.
Estrutura e frentes de atuação
A edição regional da iniciativa está organizada em duas frentes: a Frente I – Grandes Litigantes e Demandas Repetitivas e a Frente II – Pautas Ordinárias.
A Frente I concentrará sessões de conciliação e mediação envolvendo processos com repetitividade, identidade de partes ou possibilidade de negociação conjunta. Essas audiências serão coordenadas pelo CEJUSC Cível, em articulação com o Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (SISPEMEC). Para organização das pautas, poderá ser adotada a consolidação por CPF ou CNPJ quando a mesma parte figure em demandas relacionadas contra o mesmo demandado.
A Frente II abrangerá as varas judiciárias da capital e do interior e os Juizados Especiais, com pautas conciliatórias relativas aos processos de seus acervos que não couberem na Frente I.
Orientações para as equipes de trabalho
A Portaria n.º 502 indica que, na fase preparatória, a seleção dos processos para a Frente I deve observar critérios objetivos de conciliabilidade, repetitividade, identidade das partes, volume de demandas e potencial de negociação conjunta. As unidades poderão disponibilizar os processos selecionados ao CEJUSC Cível para formação de pautas concentradas, ou formar a pauta diretamente na unidade de origem, com acesso operacional do CEJUSC aos autos eletrônicos.
A portaria veda a redistribuição ou remessa de feitos regularmente distribuídos para classes ou filas de “Pré-Processo”, exclusivamente para viabilizar a metodologia prevista.
Nas pautas concentradas envolvendo grandes litigantes — como empresas, instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos — as organizações deverão indicar representantes com capacidade para negociação e celebração de acordos.
Para a Frente II, as varas devem manter suas pautas ordinárias de conciliação, excetuando-se os processos já incluídos nas pautas concentradas da Frente I.
Unidades e servidores deverão encaminhar uma única resposta ao formulário “SNC 2026 | Pautas e equipe da Frente II” até o dia 29 de outubro de 2026, conforme Anexo Único da portaria. O formulário está disponível em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfKifLBKHYusODdww_NO6-pKAM9TW2D1ofydjWaLYq1e07RbQ/viewform
O preenchimento ficará a cargo do servidor designado pela unidade, sob supervisão do magistrado responsável, e deve reunir informações sobre comarca, unidade judicial, responsável pelo envio e e-mail institucional, magistrado responsável, total de audiências e modalidades utilizadas. Correções deverão ser feitas pelo link de edição da resposta original, preservando-se a unicidade do cadastro da unidade.
O cadastro de servidores e estagiários do TJAM para atuar na SNC 2026 também poderá ser realizado até 29 de outubro de 2026, no mesmo formulário. Cada unidade poderá cadastrar até cinco servidores e cinco estagiários. Mediante comprovação de participação efetiva — incluindo terceirizados autorizados — será assegurada a concessão de folgas compensatórias, nos termos do art. 19 da Portaria.
Retrospecto
A edição anterior, a 20.ª Semana Nacional da Conciliação, realizada de 3 a 7 de novembro de 2025 e coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, atendeu 19,3 mil pessoas. Das 11.079 audiências designadas, 8.669 foram realizadas, o que representa 78,25% de aproveitamento. Na Justiça Estadual foram homologados 2.385 acordos, totalizando R$ 21.224.857,79 em benefícios econômicos diretos.
A Portaria n.º 502 que regulamenta a SNC 2026 pode ser acessada na íntegra em: https://www.tjam.jus.br/index.php/component/fileman/?view=file&routed=1&name=DJE.pdf&container=fileman-attachments
A imagem de divulgação da Semana Nacional da Conciliação 2026 é a peça oficial do evento, com ícone em forma de marca de verificação em tons de azul e a inscrição “XXI SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO – NOVEMBRO • 2026”. Créditos: Divulgação CNJ; fotos: Raphael Alves; texto: Afonso Júnior.
Para informações e contato: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM — divulgacao@tjam.jus.br — (92) 99316-0660 | 2129-6771
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