Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais do Amazonas divulgou editais para preencher duas vagas nas Turmas Recursais.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou no Diário da Justiça Eletrônico, em 31/7, dois editais para preenchimento de vagas em Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Uma vaga é para a 1.ª Turma Recursal, por merecimento, e outra para a 3.ª Turma Recursal, por antiguidade. Ambos os mandatos se encerram a partir de 24/9.
Editais e prazos
O edital n.º 004/2026 – CGJECC refere-se à vaga na 1.ª Turma Recursal decorrente do término do mandato do magistrado Cássio André Borges dos Santos. O edital n.º 005/2026 – CGJECC trata da vaga na 3.ª Turma Recursal em razão do término do mandato do magistrado Alexandre Henrique Novaes de Araújo.
Os juízes interessados têm prazo de dez dias corridos, a contar da primeira publicação dos editais, para apresentar suas inscrições por meio do SEI. A apresentação deve ser feita na secretaria correspondente: inscrições para a vaga por merecimento na 1.ª Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais e para a vaga por antiguidade na 2.ª Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
Documentos exigidos para a vaga por merecimento
Para concorrer por merecimento, além do requerimento, os magistrados devem anexar ao pedido de inscrição:
– certidão comprovando o tempo de efetivo exercício no cargo ou na entrância, expedida pela Divisão de Pessoal;
– certidão comprovando a não retenção injustificada dos autos além do prazo legal, expedida pelo diretor/escrivão da vara;
– certidão comprovando não haver sido o juiz punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça;
– relatório de produtividade do magistrado nos últimos seis meses;
– cinco sentenças ou decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes.
Documentos exigidos para a vaga por antiguidade
Para a vaga por antiguidade, os juízes devem apresentar, no mesmo prazo de dez dias corridos, o requerimento pelo SEI e anexar:
– certidão expedida pela Divisão de Pessoal;
– certidão expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça.
O Diário da Justiça Eletrônico com os editais está disponível em: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4321&cdCaderno=1&nuSeqpagina=14
Imagem e identificação
A publicação inclui imagem institucional da pasta ‘Turmas Recursais dos Juizados Especiais’ com elementos do TJAM e descrição para acessibilidade conforme a peça original.
Assessoria de Comunicação Social do TJAM: Patrícia Ruon Stachon. Imagem gerada por IA. E-mail: divulgacao@tjam.jus.br. Telefones: (92) 99316-0660 | 2129-6771
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