A Vara do Trabalho de Tabatinga homologou acordo que reuniu execuções e viabilizou o pagamento de R$ 532,6 mil a 25 trabalhadores.
A Vara do Trabalho de Tabatinga, vinculada ao TRT-11, homologou em novembro do ano passado um acordo que resultou no pagamento de R$ 532,6 mil a 25 trabalhadores. As ações, iniciadas em 2024, reuniam execuções contra a mesma empresa de conservação e serviços, que deixou de cumprir acordos e sentenças, e a solução ocorreu por meio da reunião de processos, identificação de garantia e bloqueio de valores.
Entenda o caso
Ao analisar um dos processos concentradores, a juíza do Trabalho Substituta Jéssica Menezes Matos identificou a existência de um seguro-garantia que ainda não havia sido acionado. Após essa constatação, a magistrada determinou a reunião das execuções contra a empregadora, definindo um processo como principal para apurar o total devido, já descontados eventuais pagamentos individuais.
A decisão incluiu todos os trabalhadores com valores a receber no processo principal para acompanhar a execução. Foram adotadas medidas adicionais para localizar recursos: aproveitamento de valores bloqueados em processo na Vara do Trabalho de Manacapuru, onde foi constatado saldo de mais de R$ 147 mil, e o bloqueio de créditos que a empresa teria a receber em contrato com o Município de Manaus.
Com essas providências e o avanço das negociações entre as partes, foi possível negociar e homologar o pagamento dos créditos trabalhistas.
Acordo
Pelo acordo homologado em novembro do ano passado, a empresa quitou os débitos com os 25 trabalhadores no total de R$ 532,6 mil. Desse montante, R$ 148,2 mil, atualizados com juros e correção monetária, já estavam disponíveis em conta judicial vinculada ao processo de Manacapuru. Outros R$ 68 mil relativos à primeira parcela do acordo foram depositados em juízo.
O saldo remanescente de R$ 316,2 mil foi pago em cinco parcelas mensais de R$ 63,2 mil, com atualização por juros e correção monetária de 1% ao mês. A segunda parcela foi quitada em janeiro de 2026 e as demais foram pagas nos meses subsequentes, com pagamento final ocorrido em 19 de maio de 2026. O acordo foi homologado pela juíza do Trabalho Caroline Pitt, com assistência do secretário de audiência Liver Mafra Nascimento.
Com a reunião das execuções e o incentivo à conciliação, a Vara do Trabalho de Tabatinga acelerou o pagamento dos créditos trabalhistas e ofereceu solução processual para as partes. Segundo a juíza Jéssica Matos, a expectativa é que resultados como este estimulem a celebração de novos acordos e fortaleçam a cultura do diálogo na Justiça do Trabalho.
#ParaTodosVerem: Duas pessoas apertam as mãos sobre uma mesa de escritório, enquanto uma terceira acompanha a cena segurando uma pasta. A imagem simboliza acordo, negociação e conciliação.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de Imagens
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