Evento no auditório da Faculdade de Tecnologia da UEA reúne magistrados, servidores, acadêmicos e movimentos para debater inclusão e políticas afirmativas.
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas deram início, nesta quinta-feira (9), ao 2º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas. O encontro ocorre no auditório da Faculdade de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e reúne magistrados, servidores, acadêmicos e movimentos sociais para discutir o papel do Judiciário na promoção da diversidade, a inclusão de pessoas trans e a implementação de cotas trans. As atividades seguem nesta sexta-feira (10), com novos debates e a construção de um manifesto interinstitucional.
Apoio institucional e serviços
O evento conta com o apoio da UEA e de instituições como o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) e a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM). A programação inclui ações de saúde em parceria com o Grupo de Educação Comunitária da Fundação de Medicina Tropical (Educom/FMT) e orientação jurídica do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFAM (PPGDIR/UFAM).
Declarações dos magistrados
No início do encontro, o corregedor regional do TRT-11, desembargador Alberto Bezerra de Melo, afirmou: “Sou muito otimista. As discriminações continuam ocorrendo mas hoje a sociedade está mais vigilante, está fiscalizando. No passado, as pessoas eram discriminadas e deixavam aquilo passar. Mas penso que já estamos evoluindo. Ainda falta mais atitude e mais conscientização também, então precisamos continuar evoluindo”.
O gestor do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-11, juiz André Fernando dos Anjos Cruz, destacou a vocação social da Justiça do Trabalho e afirmou que reconhecer a justiça social exige atenção às barreiras históricas decorrentes do racismo estrutural e a outros fatores de desigualdade. A desembargadora Onilza Abreu Gerth, presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJAM, reforçou o compromisso da instituição com a construção de ambientes mais seguros, respeitosos e inclusivos, alinhados aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade.
O titular da 2ª Vara de Iranduba e vice-presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Primeiro Grau no TJAM, juiz Saulo Góes Pinto, chamou a atenção para a necessidade de atenção a temas sensíveis no sistema de Justiça, com foco na população carcerária e no processo de reintegração social, e apontou a urgência de garantir acessibilidade adequada a banheiros para mulheres.
Avanços e contribuições
Mônica Cristina Raposo, juíza auxiliar da presidência e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRE-AM, ressaltou os avanços obtidos ao longo dos anos e a importância da perseverança diante das dificuldades.
A segunda vice-presidente da Anoreg-AM, Thaís Batista Fernandes, destacou a simplificação do procedimento de alteração de nome e gênero, observando que cartórios atuam em regime de delegação com o Tribunal de Justiça, o que agiliza a afirmação desse direito.
O professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFAM, Thiago Augusto Galeão de Azevedo, defendeu o fortalecimento da aplicação do direito em uma lógica constitucional voltada para a igualdade, a dignidade da pessoa humana e a diversidade.
Apresentação artística e feira de inclusão
Ao final da mesa de abertura, Onça Clandestina (pseudônimo de Teresa Manicongo), travesti e multiartista manauara, realizou uma performance poética. Durante os dois dias do evento ocorre a Feira Empregay, voltada ao empreendedorismo e à inclusão produtiva.
Debates sobre violência estrutural e políticas afirmativas
No painel “O papel do sistema de Justiça na promoção da diversidade”, o juiz Saulo Góes alertou para a violência estrutural contra a população LGBTQIA+, que se manifesta em exclusões, discriminações e agressões dentro e fora do sistema carcerário. Segundo ele, “nós não podemos fazer com que o sistema de justiça seja instrumento de agravamento dessa violência”.
O magistrado citou medidas já implementadas, como a garantia do tratamento de HIV e a distribuição de hormônios para mulheres trans no sistema prisional, e mencionou desafios práticos, como casos de autodeclaração fraudulenta para ocupação de celas destinadas a pessoas trans.
Mesa de ativistas trans e argumentos sobre cotas
Em uma mesa composta por pessoas trans e travestis, representantes do Instituto Nacional de Juristas e Trabalhadores Trans do Sistema de Justiça (Intrajus) discutiram a inclusão de pessoas trans no sistema de justiça, com base no transfeminismo jurídico. Foram debatidos os limites da igualdade formal, os fundamentos constitucionais para implementação de cotas trans e critérios de identificação por bancas de heteroidentificação.
Clarisse Mack criticou a construção histórica do direito voltada a um sujeito “universal” que exclui as pessoas trans e defendeu que elas passem a construir o direito. Rudá Ramos afirmou que a proposta de cotas se apoia na Constituição e em tratados internacionais e que ações afirmativas são compatíveis com o princípio da igualdade, citando a ADPF 186 do Supremo Tribunal Federal.
Luna Leite explicou que as cotas trans são prioridade do movimento e apresentou dados sobre violência e exclusão: o Brasil lidera há 18 anos o número de mortes de pessoas trans; cerca de 40% das mulheres trans e travestis estão em situação de prostituição; e a presença no serviço público é estimada em apenas 5%. Ela explicou que o percentual sugerido pela Intrajus não é uma correspondência direta com a densidade demográfica, mas uma resposta às desigualdades estruturais.
A Nota Técnica da Antrajus com fundamentos para a implementação de cotas trans no Sistema de Justiça está disponível em: https://zenodo.org/records/18940470
Política Antidiscriminatória
O professor Thiago Galeão apresentou a nova Política Antidiscriminatória da Faculdade de Direito da UFAM, elaborada coletivamente por alunos e docentes. O documento inclui princípios como respeito à sexualidade amazônica, interseccionalidade, cultura de paz, letramento e prevenção, e definições sobre discriminação direta e indireta. A política está disponível em: https://drive.google.com/file/d/1H83UwKuRZC0XsJZz7YcL3-CowDHjl_dS/view?usp=sharing
As ações do primeiro dia do Ciclo e a galeria de imagens podem ser acessadas em: https://www.flickr.com/photos/trt11/albums/72177720334598182
Coordenadoria de Comunicação Social. Texto: Jonathan Ferreira. Fotos: Michael Dantas.
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