Projeto estabelece critérios para nomes de doenças transmissíveis e busca alinhar a norma brasileira às recomendações internacionais.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 02/07/2026 – 17:12 o Projeto de Lei 2701/22, que define regras para a nomenclatura de doenças transmissíveis no Brasil. A proposta, relatada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), determina que os nomes sejam curtos, fáceis de pronunciar e baseados em características clínicas, epidemiológicas ou no agente patogênico.
Alteração na legislação
O texto aprovado modifica a Lei 6.259/75, que trata da vigilância epidemiológica e do Programa Nacional de Imunizações. Pelo projeto, os nomes das doenças devem evitar termos que provoquem medo ou façam referência a locais geográficos, nomes de pessoas, grupos étnicos, ocupações ou organismos que não sejam o próprio patógeno.
Tramitação
O projeto tramitou em caráter conclusivo e já havia recebido aprovação da Comissão de Saúde. Como foi aprovado pela CCJ sem alterações, a proposta está pronta para seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Justificativa e exemplos citados
No parecer favorável, a relatora recomendou a aprovação apontando que a mudança alinha a legislação brasileira às recomendações da OMS. O autor da proposta, deputado Sergio Souza (MDB-PR), afirmou que a alteração é urgente para evitar desinformação e violência. Ele citou como exemplo os ataques contra macacos ocorridos após a associação equivocada desses animais com a varíola dos macacos (monkeypox).
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos deputados — Deputada Coronel Fernanda, relatora do projeto.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
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