Comissão aprova substitutivo que prevê intérprete de Libras em atendimentos de emergência em hospitais de médio e grande porte.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante serviço de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no atendimento de emergência em hospitais de médio e grande porte, conforme recomendação da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE). O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 342/24, de autoria do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).
O substitutivo ajusta o texto para conferir maior efetividade, flexibilidade e viabilidade à norma e para respeitar a autonomia dos estabelecimentos de saúde.
Formas previstas para o atendimento
– Os estabelecimentos poderão disponibilizar profissional do próprio quadro funcional com capacitação em Libras.
– Poderão utilizar serviços de interpretação em Libras por meio remoto, inclusive por videochamada, plataformas digitais ou centrais de intermediação.
– Também poderão usar recursos de tecnologia assistiva e de comunicação acessível que assegurem a compreensão entre paciente e equipe de saúde.
Segundo o autor, deputado Raniery Paulino, já existe previsão legal para a presença de acompanhante nos atendimentos a pessoas que precisam de auxílio, mas não especificamente nos casos de emergência, quando o tempo de resposta deve ser curto.
A relatora, deputada Clarissa Tércio, ressaltou que as barreiras na comunicação prejudicam a eficiência da relação profissional-paciente e ‘resultam na compreensão inadequada das pessoas surdas quanto aos diagnósticos e tratamentos’.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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