Projeto estabelece prioridades para profissionalização e equidade no futebol feminino.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), projeto de lei que define diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A versão aprovada é o parecer da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), e foi lida em Plenário pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA). A proposta segue agora para análise do Senado.
Aprovação e tramitação
O texto aprovado corresponde ao Projeto de Lei 4578/25, de autoria do Poder Executivo, na redação apresentada por Jack Rocha. A votação ocorreu nesta quinta-feira (13) na Câmara dos Deputados. Segundo o relatório, a medida insere a prática esportiva como prioridade na política pública nacional.
Conteúdo da proposta
O projeto prevê prioridade para a profissionalização e para a equidade de oportunidades no futebol feminino. Exige a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, que será realizada no Brasil.
O parecer citado pela relatora afirma: ‘A trajetória histórica do futebol feminino, marcada pela proibição oficial, pela invisibilidade e por tantas outras barreiras ao seu desenvolvimento, reforça a importância desta iniciativa’.
Condições e limites para competições
De acordo com o texto, o Ministério do Esporte deverá promover condições favoráveis para o desenvolvimento da modalidade. Também deverá incentivar a igualdade salarial e a participação de mulheres na gestão do esporte e na arbitragem.
O projeto limita a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais. Na principal divisão nacional, o limite será de quatro atletas amadoras por equipe, com redução gradual até a total profissionalização da modalidade.
Medidas de proteção e inclusão
O texto prevê a criação de protocolos para combater discriminação, intolerância e violência contra as mulheres no esporte. As medidas abrangem atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras e demais profissionais envolvidos.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado para continuação da tramitação e eventual sanção presidencial. A matéria determina responsabilidades a órgãos públicos para implementação das diretrizes previstas.
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