Comissão da Câmara aprovou proposta que institui estratégia nacional para atendimento a pessoas e famílias impactadas por jogos de apostas.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em 14/05/2026 às 11:35, projeto de lei que cria a Estratégia Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Necessidades Decorrentes das Práticas de Jogos e Apostas, destinada a pessoas e famílias afetadas por jogos de apostas. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados, conforme registro da comissão.
Conteúdo e objetivos da proposta
O texto aprovado prevê ações de prevenção, redução de danos, proteção e reinserção social. A estratégia nacional trata também da proteção de grupos vulneráveis e de medidas voltadas à saúde mental relacionadas às práticas de apostas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a comissão aprovou o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 4583/24, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). Segundo a relatora, a versão aprovada preserva os objetivos originais da proposta.
Trâmite e próximos passos
Como o projeto foi analisado com caráter conclusivo, ele poderá seguir direto para o Senado, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Segundo a relatora, a medida enfrenta uma questão de ‘crescente relevância social e sanitária’, relacionada aos efeitos das apostas sobre a vida familiar e a saúde mental.
O autor do projeto original, deputado Ruy Carneiro, informou que, entre 2018 e 2023, o número de pessoas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com problemas associados ao jogo patológico passou de 108 para 1,2 mil.
Da reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
Assuntos nesse artigo:
#jogosdeapostas, #politicanacionaldeatencao, #atencaointegral, #ccj, #camaradosdeputados, #lauracarneiro, #ruycarneiro, #pl4583_24, #comissaodefinancasetributacao, #sus, #sistemaunicodesaude, #prevencao, #reducaodedanos, #reinsercaosocial, #caraterconclusivo, #senado, #plenario, #saudemental, #gruposvulneraveis, #atendimento