Projeto aprovado pela Comissão da Amazônia prevê acesso a saúde, educação e crédito para mulheres rurais, quilombolas e indígenas.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura direitos específicos para mulheres rurais, quilombolas e indígenas, ampliando atendimento de saúde, medidas de prevenção à violência de gênero e políticas de autonomia econômica e participação política.
Direito à saúde
O texto prevê acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para essas mulheres, com ênfase na saúde sexual e reprodutiva e no atendimento humanizado durante o parto. A administração pública deverá adotar estratégias para atender comunidades isoladas, incluindo o uso de unidades móveis, e integrar ações destinadas às mulheres indígenas ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Alterações em leis e delegacias
O projeto promove mudanças na Lei Maria da Penha e na Lei 14.541/23 para prever centros de atendimento e delegacias da mulher preparados para atender populações tradicionais. As alterações visam adaptar os serviços de atendimento à realidade dessas comunidades.
Educação e capacitação
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir programas escolares sobre direitos fundamentais, prevenção da violência e educação política nos territórios tradicionais. Além disso, obriga a administração pública a assegurar acesso facilitado a microcrédito e a programas de capacitação profissional que respeitem costumes e línguas locais.
Participação política e autonomia econômica
O texto prevê medidas para ampliar a participação dessas mulheres nas decisões locais e em cargos públicos eletivos ou de livre nomeação, com ações específicas dirigidas à autonomia econômica e à inclusão nos processos de tomada de decisão.
O projeto aprovado é de relatoria da deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e reúne dispositivos dos projetos de lei 5546/23, da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), e 4287/24, apensado, do deputado licenciado Romero Rodrigues (Pode-PB). A relatora também incorporou a versão aprovada anteriormente pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
Juliana Cardoso destacou o papel dessas mulheres na conservação da biodiversidade e na segurança alimentar e afirmou: “Apesar disso, permanecem submetidas a vulnerabilidades decorrentes da insuficiência de serviços públicos e das diversas manifestações de violência”.
Tramitação
O texto foi aprovado com caráter conclusivo na Comissão da Amazônia e seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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