Comissão aprova projeto que inclui o incentivo ao esporte feminino entre as finalidades do Fundesporte.
Em 06/07/2026, às 10:24, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6252/25, que inclui o incentivo ao esporte feminino entre as finalidades do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). A proposta é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Contexto e objetivo
O Fundesporte foi criado pela Lei Geral do Esporte para financiar ações como formação de atletas, esporte educacional, infraestrutura esportiva, inclusão social e esporte de alto rendimento. O fundo é custeado por recursos de diferentes fontes, como dotações orçamentárias, loterias e doações.
A relatora defendeu que, embora a Lei Geral do Esporte reconheça a necessidade de promover a igualdade de gênero, esse objetivo também precisa ser incorporado aos mecanismos de financiamento público para ampliar o apoio às modalidades femininas. Segundo Célia Xakriabá, “A iniciativa corrige desigualdades acumuladas e efetiva o direito das mulheres à participação igualitária no esporte”.
Relatoria e autoria
O colegiado acolheu o parecer da relatora, que manifestou apoio ao texto. O projeto foi apresentado por Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e teve o voto favorável da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
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