Comissão da Câmara aprovou proposta para incluir a capacitação de profissionais do transporte coletivo nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 08/07/2026 – 16:21, proposta que inclui a capacitação de profissionais do transporte público coletivo entre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A medida visa melhorar o atendimento aos passageiros, com prioridade a pessoas com deficiência, a quem tem mobilidade reduzida e a pessoas com transtorno do espectro autista.
Detalhes da proposta e público atingido
Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), a comissão aprovou a versão apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 3425/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O texto aprovado mantém o conteúdo da proposta original e faz apenas ajustes de redação.
A proposta abrange profissionais que atuam no atendimento ao público, como motoristas, cobradores e outros trabalhadores do sistema de transporte coletivo. Em sessão, Silvia Cristina afirmou: “A efetiva acessibilidade não se restringe às adaptações estruturais e arquitetônicas dos veículos e equipamentos urbanos. Ela também exige a capacitação adequada dos profissionais que atendem os usuários”.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
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