Comissão aprova mudanças para permitir adaptações no uniforme escolar quando o modelo padrão dificultar o acesso ou o conforto de alunos com deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que assegura aos alunos com deficiência o direito de usar uniforme escolar adaptado sempre que o modelo padrão dificultar o acesso, o conforto ou a participação nas atividades escolares. A proposta foi aprovada na comissão e inclui alterações recomendadas pelo relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).
O que prevê a proposta
Pelo texto aprovado, o uniforme pode ser modificado, substituído ou ter peças dispensadas quando o modelo padrão constituir barreira ao estudante. As mudanças valem para situações que dificultem o deslocamento, o conforto ou a participação do aluno nas aulas.
O relator incorporou ao projeto que as regras também se apliquem às escolas particulares de todos os níveis de ensino. Segundo Márcio Jerry, a adaptação do uniforme amplia a inclusão ao remover barreiras sensoriais ou motoras que possam atrapalhar o aprendizado.
“A adaptação do uniforme deve ocorrer sempre que o modelo padrão constituir barreira à permanência e ao conforto do estudante”, afirmou o relator conforme registrado na proposta.
O texto original, de autoria do ex-deputado Romero Rodrigues (PB) e identificado como Projeto de Lei 4359/25, foi alterado para explicitar a extensão às instituições privadas.
Impactos relatados
O relatório cita que o desconforto com tecidos, etiquetas e costuras pode gerar sofrimento, ansiedade e desatenção em alunos com deficiência. A proposta busca reduzir esse tipo de barreira para favorecer a participação e o rendimento escolar.
Próximas etapas
De acordo com o processo legislativo, a matéria será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação segue em caráter conclusivo nessa comissão. Para que a medida vire lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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