Comarca de Barcelos recebe inscrições até 25/9 para formar cadastro de advogados dativos que atuarão em casos de justiça gratuita.
A Comarca de Barcelos publicou o edital n.º 001/2026 para o chamamento público de advogados dativos destinados a defender partes beneficiadas pela justiça gratuita na Justiça estadual. As inscrições vão até 25/9 e devem ser feitas por e-mail para comarca.barcelos@tjam.jus.br, com os documentos exigidos.
Inscrições e documentação
Os candidatos devem enviar nome completo e número de inscrição na OAB com cópia da carteira profissional; CPF; endereço profissional; telefone e e-mail. Também é preciso indicar a opção de atuação por área — cível, família, criminal, execução penal ou todas — e a modalidade de trabalho — remota, presencial ou ambas. Deve constar ainda declaração de aceitação do encargo como advogado dativo e de que não receberá remuneração do assistido, além de observações que julgarem pertinentes.
Remuneração e critérios
Após habilitação, os profissionais atuarão quando houver impossibilidade de comparecimento ou atuação do defensor público ou inércia do órgão. O pagamento de honorários será feito pelo efetivo serviço prestado, conforme os valores fixados na tabela anexa à resolução n.º 5/2022 do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Depois de recebidas as inscrições, o Juízo da comarca publicará a lista com os profissionais habilitados que integrarão o cadastro da unidade judicial. O descredenciamento pode ser solicitado a qualquer tempo pelo advogado; contudo, este permanecerá obrigado a prestar assistência nos processos em que já tenha sido nomeado.
Informações públicas e contato
A publicação consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do TJAM, disponível no link https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4332&cdCaderno=1&nuSeqpagina=6. A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas responsável pela divulgação é assinada por Patrícia Ruon Stachon. Para contatos, o e-mail é divulgacao@tjam.jus.br e os telefones são (92) 99316-0660 e 2129-6771.
Assuntos nesse artigo:
#comarcadebarcelos, #advogadosdativos, #justicagratuita, #tjam, #tribunaldejusticadoamazonas, #oab, #credenciamento, #edital0012026, #resolucaon52022, #inscricoes, #civel, #familia, #criminal, #execucaopenal, #remuneracao, #dje, #assessoriadecomunicacaosocial, #patriciaruonstachon, #contato, #comunicacao