Atraso na identificação do problema de saúde levou a complicações e várias cirurgias.
O Estado do Amazonas foi condenado a pagar indenização a uma paciente após diagnóstico tardio de apendicite que resultou em múltiplas intervenções cirúrgicas e sequelas. A decisão foi confirmada e majorada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no julgamento da apelação cível n.º 0682574-40.2023.8.04.0001, de relatoria do desembargador Airton Gentil, que elevou os valores das indenizações de R$ 15 mil para R$ 30 mil cada uma.
Acórdão e fundamentação
Conforme o acórdão, o laudo pericial apontou que o erro no diagnóstico inicial permitiu a evolução da doença para estágio mais grave. Segundo o relatório técnico, isso resultou em sofrimento físico intenso, necessidade de múltiplas cirurgias e sequelas físicas permanentes.
“O atraso no diagnóstico decorrente de investigação médica insuficiente em caso de dor abdominal configura falha na prestação do serviço público de saúde quando contribui para a evolução da apendicite para estágio grave”, afirma uma das teses do julgamento.
Sentença de primeira instância e recurso
Na primeira instância, a sentença havia reconhecido a responsabilidade civil do Estado pela falha na prestação do serviço de saúde em hospital público, fixando indenização de R$ 15 mil por danos morais e R$ 15 mil por danos estéticos. A autora recorreu pedindo majoração dos valores, alegando a gravidade do quadro clínico, a necessidade de múltiplas intervenções e as sequelas estéticas permanentes.
No julgamento do recurso, por unanimidade, a Terceira Câmara Cível acolheu a argumentação da paciente e majorou os montantes para R$ 30 mil em cada modalidade de dano, acompanhando jurisprudência em casos semelhantes.
Consequências e registro
O acórdão registra a responsabilização do Estado por falha na prestação do serviço de saúde quando a investigação médica é insuficiente e contribui para a piora do quadro clínico. A decisão reforça o entendimento aplicado pelo tribunal em situações de diagnóstico tardio de apendicite com evolução para estágios mais graves.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Arquivo TJAM | Chico Batata
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
divulgacao@tjam.jus.br
(92) 99316-0660 | 2129-6771
Assuntos nesse artigo:
#apendicite, #estadoamazonas, #tjam, #tribunaldejusticadoamazonas, #desembargadorairtongentil, #errodiagnostico, #erromedico, #atraso, #hospitalpublico, #cirurgias, #sequelas, #laudopericial, #indenizacao, #danosmorais, #danosesteticos, #jurisprudencia, #paciente, #patriciaruonstachon, #chicobatata, #prestacaodeservico