.jpg/2c920b09-7e30-018f-c605-78c678f96afb?version=1.0&t=1782830607939&imagePreview=1 "CLDF aprova programa de proteção integral para profissionais de saúde do Distrito Federal")
Projeto institui medidas tecnológicas, estruturais e de apoio ao trabalhador nas unidades de saúde do Distrito Federal.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em sessão realizada na terça (30), o Projeto de Lei nº 2.200/2026, que institui o Programa de Proteção e Segurança Integral aos Profissionais de Saúde do DF. De autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), a proposta prevê procedimentos e medidas para assegurar a integridade física, psicológica e institucional de trabalhadores de unidades de saúde públicas e privadas, por meio de tecnologias e adequações estruturais. O projeto segue agora para análise da governadora Celina Leão.
O que prevê o programa
O texto aprovado determina implementação de tecnologias de resposta rápida, incluindo o uso de botões de pânico integrados aos sistemas de segurança pública e privada. Prevê também monitoramento por vídeo com reconhecimento facial nas unidades de saúde. Além disso, o projeto exige adaptações físicas nos prédios, como instalação de barreiras, acessos independentes para profissionais e pacientes, estacionamentos iluminados e áreas de repouso com controle de acesso.
Medidas de apoio ao trabalhador
A nova legislação cria um sistema de suporte para profissionais diretos, temporários ou terceirizados. Em situações de ameaça ou violência, a instituição vinculada terá o dever de acionar imediatamente as autoridades policiais e o Ministério Público. A norma prevê ainda fornecimento de suporte jurídico e psicológico gratuito e o afastamento remunerado do profissional, caso o risco persista, sem prejuízo da remuneração.
Sanções e aplicação de recursos
Foram definidas sanções administrativas que incluem advertências e multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 10 mil para os infratores. Os recursos arrecadados com essas penalidades deverão ser aplicados, preferencialmente, em políticas de prevencao à violência nas próprias unidades públicas de saúde do Distrito Federal. As instituições também serão obrigadas a afixar placas informativas em locais visíveis alertando sobre a proteção assegurada por lei aos seus colaboradores.
Justificativa e tramitação
A deputada Dayse Amarilio justificou a urgência da medida com base em dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPE-DF), segundo os quais 30% das vítimas deixam de denunciar agressões por medo de represálias. Conforme a parlamentar, a segurança institucional é condição necessária para a dignidade do trabalho e para a manutenção da qualidade da assistência à população brasiliense. O projeto agora aguarda análise da governadora Celina Leão.
Assuntos nesse artigo:
#cldf, #programa_de_protecao, #profissionais_de_saude, #distrito_federal, #dayse_amarilio, #celina_leao, #botoes_de_panico, #reconhecimento_facial, #monitoramento_por_video, #seguranca, #violencia, #suporte_juridico, #suporte_psicologico, #afastamento_remunerado, #multas, #sancoes_administrativas, #ipe_df, #subnotificacao, #unidades_de_saude, #prevencao