Câmara Legislativa debate aprimoramento do Cartão Uniforme Escolar e propostas de ajuste ao programa

Debate na Câmara Legislativa reúne governo, comunidade escolar e setor de confecção para discutir ajustes no Cartão Uniforme Escolar.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debate, nesta terça-feira (16), o Cartão Uniforme Escolar, programa destinado aos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal. O encontro foi iniciado na última semana, em reunião promovida pela deputada Jaqueline Silva (MDB), e contou com representantes do Poder Executivo, gestores da área educacional, membros da comunidade escolar, empresários do setor de confecção e integrantes da sociedade civil organizada.

Propostas em discussão

Foram apresentadas propostas para o aprimoramento do programa. Entre os temas discutidos estão a possibilidade de restringir o credenciamento de empresas que não atuam no ramo de confeccao; a redução da quantidade de lotes de créditos liberados; e a oferta de linhas de crédito para os estabelecimentos credenciados.

A deputada Jaqueline Silva (MDB) afirmou: “Nosso objetivo é alinhar as demandas e necessidades para potencializar esse programa que tanto auxilia o DF, seja oferecendo aos alunos acesso a tamanhos e peças que melhor lhes atendam, seja fomentando a economia local por meio dos micro e pequenos empreendedores. Nós sempre estivemos abertos ao diálogo e, agora, não poderia ser diferente. Acredito que teremos um programa ainda melhor em 2027”.

Como funciona o benefício

De acordo com a Lei Distrital nº 7.745/2025, o Cartão Uniforme Escolar é operado pelo Banco de Brasília (BRB) e substitui a entrega física de uniformes por um crédito financeiro anual destinado à compra das peças em malharias credenciadas.

Por meio do Edital de Chamamento Público nº 03/2025, o programa conta atualmente com 162 malharias e 107 papelarias habilitadas para a venda do kit uniforme. O benefício atende cerca de 442 mil estudantes, sendo 412 mil do ensino regular e 30 mil do ensino cívico-militar.

Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

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