Projeto define a nova denominação e a poligonal de 868,5 hectares para unidade de conservação em Planaltina.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar nº 101/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a denominação do Parque Ambiental do Centro de Educação Profissional Colégio Agrícola de Brasília para Parque Distrital Lobo-Guará e estabelece a poligonal da unidade em Planaltina, com área total de 868,5 hectares. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para análise da governadora em exercício, Celina Leão.
Atividades autorizadas e gestão
Segundo o texto do projeto, serão permitidas no Parque Distrital Lobo-Guará atividades de pesquisa científica, educação ambiental, interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico, desde que compatíveis com os objetivos da unidade de conservação e observadas as diretrizes estabelecidas no respectivo plano de manejo. A elaboração desse plano ficará a cargo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram).
Objetivos da unidade
O projeto determina que o Parque Distrital Lobo-Guará tem por objetivo a preservação de ecossistemas naturais do bioma cerrado, assegurando a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos, da paisagem natural e, em especial, de espécies da fauna silvestre de grande porte, notadamente aquelas ameaçadas ou em declínio populacional.
Medidas de proteção e fiscalização
A proposta autoriza ações de demarcação, cercamento e sinalização dos limites do parque, bem como a intensificação das atividades de fiscalização para coibir usos incompatíveis com os objetivos da unidade.
Agora, a matéria aguarda sanção da governadora em exercício para entrar em vigor e viabilizar as medidas previstas no projeto.
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