.jpg/a0eb6fae-4ffc-b402-5fbb-c5b658340cd9?version=1.0&t=1781645282393&imagePreview=1 "Aprovado projeto que cria a Escola Superior da Defensoria Pública do DF")
Projeto cria unidade de formação e educação em direitos voltada a membros, servidores e colaboradores da Defensoria do DF.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (16), o projeto de lei complementar 103/2026, de autoria da Defensoria Pública do DF, que cria a Escola Superior da Defensoria Pública do DF. A proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos e agora segue para sanção ou veto da governadora em exercício Celina Leão.
Aprovação e tramitação
A votação ocorreu na Câmara Legislativa do Distrito Federal e confirmou o texto enviado pela Defensoria Pública do DF. De acordo com o projeto de lei complementar 103/2026, a escola foi pensada para atuar como órgão da instituição, com tramitação final sujeita à sanção ou veto de Celina Leão.
Finalidade e atividades
Segundo o texto do projeto, a Escola Superior da Defensoria Pública do DF deverá promover a atualização profissional, a formação inicial e continuada, o aperfeiçoamento técnico e a capacitação de membros, servidores, estagiários e colaboradores da instituição.
A atuação prevista inclui cursos, conferências, seminários e outras atividades acadêmicas, científicas e pedagógicas, inclusive cursos de pós-graduação, oferecidos diretamente ou mediante convênios.
Educação em direitos e público-alvo
O projeto também prevê que a escola institucionalize a educação em direitos como política permanente e instrumento de emancipação social. De acordo com o texto, a medida visa capacitar pessoas em situação de vulnerabilidade para a compreensão, reivindicação e exercício autônomo de suas garantias fundamentais.
Gestão e estrutura
Ainda segundo o projeto, a escola será dirigida por um conselho presidido pelo Defensor Público-Geral, e terá como diretor executivo um membro da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Agora, a proposta aguarda a decisão final da governadora em exercício sobre a sanção ou o veto.
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