Proposta prevê incluir a motivação política entre as causas que aumentam pena prevista no Código Penal.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2482/26, que altera o Código Penal (Decreto-lei 2848/1940) para considerar a motivação política como causa de aumento de pena quando comprovada. A proposta foi apresentada pelo deputado Diego Coronel (Republicanos-BA) e tramita na Casa.
Detalhes da proposta
Pelo texto, a conduta praticada em razão das convicções políticas da vítima será tratada como agravante. A mudança poderá ser aplicada quando o crime ocorrer por divergência política, ideológica ou partidária.
Se a motivação política for comprovada, o juiz deverá considerar essa circunstância ao definir a pena, conforme as regras do Código Penal.
Autor e justificativa
O autor do projeto, o deputado Diego Coronel (Republicanos-BA), afirmou que o objetivo é combater casos de intolerância política e reforçar a liberdade de expressão e a pluralidade de ideias. Segundo o parlamentar, “O projeto pretende impulsionar o respeito mútuo em relação às convicções políticas de cada cidadão, condição fundamental para uma verdadeira democracia”.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, em seguida, submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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