Treinamento do TJAM reuniu equipes para padronizar fluxos administrativos e orientar a elaboração de documentos previstos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio da Escola Judicial (Ejud/TJAM) em parceria com a Divisão de Contratos e Convênios (DVCC), promoveu na manhã desta terça-feira (29/9), via plataforma Google Meet, um treinamento sobre Procedimentos de Requisição e Formalização de Acordos de Cooperação. A atividade reuniu servidores que atuam na gestão de acordos e processos administrativos para alinhar fluxos internos às exigências da nova lei de licitações e contratos.
Abertura e objetivo do treinamento
O chefe da Seção de Convênios e Outros Ajustes (SCOA/TJAM), Arístocles Rannyeri, abriu a sessão ressaltando a importância da formalização. Segundo ele, “A formalização da cooperação é muito intensa, demanda tempo, dedicação e exige uma visão macro de todo o Tribunal para alcançarmos o verdadeiro interesse público”. Durante a exposição, o instrutor afirmou ainda que “não basta formalizar um acordo por formalizar; precisamos de precisão na definição do objeto e de acompanhamento efetivo para que os objetivos pactuados sejam alcançados em benefício do serviço público”.
Conteúdo apresentado
O treinamento abordou conceitos e fundamentos legais dos acordos de cooperação, a elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD) e a estrutura obrigatória do Plano de Trabalho. Ao detalhar o fluxo administrativo interno do Tribunal, foram explicitadas as atribuições da unidade demandante, a atuação da DVCC, a emissão de pareceres técnicos e jurídicos e a aprovação final pela autoridade competente.
Ajustes de fluxo e resultado esperado
O instrutor destacou ajuste no procedimento de envio de minutas via ofício formal pela Secretaria de Expediente como medida para acelerar respostas dos órgãos parceiros. “Essa adequação de fluxo, garantiu um ganho expressivo de eficiência, reduzindo o tempo médio de formalização de cerca de seis meses para aproximadamente um mês”, afirmou Arístocles Rannyeri.
Oficina prática e debate
A atividade incluiu uma oficina de análise de casos reais, na qual participantes identificaram inconsistências recorrentes e discutiram boas práticas para instrução processual. Ao final, foi aberto espaço para debate, em que servidores expuseram dúvidas práticas e receberam esclarecimentos diretamente do palestrante.
Lei Federal n.º 14.133/2021: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm
#ParaTodosVerem: A fotografia que ilustra a matéria mostra uma jovem, sentada de costas para a câmera, usando fones de ouvido creme e blusa lilás, diante de um computador. Na tela, é exibida uma apresentação sobre procedimentos para requisição de formalização de acordos de cooperação no TJAM.
Texto: Nicolle Brito | Ejud
Foto: Débora Mattos | Ejud
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