Material orientativo da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas com recomendações para o período eleitoral de 2026.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) elaborou e tornou pública a cartilha Condutas Éticas nas Serventias Extrajudiciais – Orientações para o período eleitoral de 2026, destinada às serventias extrajudiciais do Amazonas. O material tem caráter orientativo e preventivo e indica medidas práticas para garantir a neutralidade institucional, o combate ao assédio eleitoral e o uso responsável de dados pessoais, entre outras recomendações.
Elaboração e conteúdo da cartilha
Segundo a CGJ-AM, a cartilha foi discutida em processo interno da corregedoria e teve seu conteúdo final chancelado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos. O guia foi editado em 15 páginas e está dividido em 13 capítulos, com os seguintes títulos: Apresentação; Princípios Norteadores; Ambiente e Uso de Recursos; Atendimento ao Público; Assédio Eleitoral; Comunicação Institucional; Inteligência Artificial, Desinformação e Proteção de Dados; Relacionamento com Candidatos e Partidos; Responsabilidade de Titulares e Gestores; Situações Práticas; Checklist da Serventia; Perguntas Rápidas; e Orientações e Canais Oficiais.
A cartilha foi elaborada em linguagem acessível e com objetivo pedagógico, conforme descrição da corregedoria. De acordo com o corregedor-geral, a consulta ao material é essencial para delegatários, servidores e colaboradores que atuam nos cartórios do Amazonas, uma vez que os serviços notariais e de registro decorrem de delegação do Poder Público, são dotados de fé pública e mantêm contato permanente com documentos, dados pessoais e cidadãos.
Orientações essenciais às serventias
Entre as recomendações preventivas destacadas pela CGJ-AM constam: não utilizar a estrutura da serventia para apoiar, promover, favorecer ou prejudicar candidatos, partidos ou movimentos político-partidários; atender usuários de forma igualitária, sem favorecimentos; e evitar ações que transmitam ao público a impressão de apoio institucional a uma candidatura.
A cartilha orienta ainda que as serventias se mantenham institucionalmente neutras, evitando a propagação de materiais de campanha em áreas físicas ou digitais; que bases de usuários, contatos e endereços eletrônicos não sejam utilizados para envio de mensagens políticas; e que não sejam realizados atos políticos nas dependências, como reuniões partidárias, mobilização de eleitores ou distribuição de propaganda.
Gestores e colaboradores também são orientados a agir com atenção para não incorrer em assédio eleitoral, definido em situações práticas como exigência de apoio a determinada candidatura, solicitação de participação em comícios ou pedido de postagens políticas em perfis sociais. A cartilha indica que atendimentos a candidatos e representantes políticos devem ser realizados sem privilégios, ressalvadas prioridades previstas em lei, e sem receber presentes, favores ou benefícios que possam comprometer ou aparentar comprometer a independência funcional.
O guia inclui ainda um tópico de perguntas rápidas para orientar servidores que atuam no atendimento ao público e um checklist prático para uso das serventias.
A Cartilha “Condutas Éticas nas Serventias Extrajudiciais – Orientações para o período eleitoral de 2026” pode ser acessada na íntegra no endereço: https://www.tjam.jus.br/index.php/component/fileman/?view=file&routed=1&name=cartilha_condutas_eticas_cgj_am_2026_.pdf&container=fileman-attachments
#PraTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria mostra a cartilha “Condutas Éticas nas Serventias Extrajudiciais – Orientações para o período eleitoral de 2026” sobre uma mesa de madeira. A capa é predominantemente azul e traz a logomarca da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas na extremidade superior. No centro, em letras brancas, consta o título: “Condutas Éticas nas Serventias Extrajudiciais” e, logo abaixo, em letras menores, a descrição: “Orientações para o período eleitoral de 2026” e as expressões: “Neutralidade Institucional”; “Atendimento Imparcial” e “Uso responsável dos recursos”. Ao fundo, de forma desfocada, vê-se papéis, uma caneta e outros itens.
Assessoria de Comunicação Social / TJAM
E-mail: divulgacao@tjam.jus.br
Telefone: (92) 99316-0660
Assuntos nesse artigo:
#condutaseticas, #serventiasextrajudiciais, #cartilha, #cgjam, #corregedoria, #tjam, #periodoeleitoral2026, #neutralidadeinstitucional, #assedioeleitoral, #protecaodedados, #inteligenciaartificial, #desinformacao, #atendimentopublico, #gestores, #titulares, #checklist, #perguntasrapidas, #orientacoes, #eleicoes2026, #amazonas