Cartilha orienta serventias extrajudiciais do Amazonas sobre neutralidade e prevenção no período eleitoral de 2026.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) elaborou e tornou pública a Cartilha “Condutas Éticas nas Serventias Extrajudiciais – Orientações para o período eleitoral de 2026”. O material tem caráter orientativo e preventivo e foi produzido para orientar delegatários, servidores e colaboradores dos cartórios do Amazonas quanto à adoção de medidas de neutralidade institucional, combate ao assédio eleitoral e ao uso responsável de dados pessoais durante o período eleitoral.
Orientações essenciais
A cartilha recomenda que a estrutura da serventia não seja utilizada para apoiar, promover, favorecer ou prejudicar candidatos, partidos ou movimentos político-partidários. Orienta-se que o público interno atenda os usuários de forma igualitária e evite qualquer conduta que possa transmitir a impressão de apoio institucional a uma candidatura.
O guia alerta para a necessidade de manter neutralidade institucional nas áreas físicas e digitais das serventias, evitando a exposição de cartazes, adesivos, “santinhos” ou outros materiais de campanha. Recomenda também cautela com as bases de usuários, contatos e endereços eletrônicos, que não devem ser usados para envio de mensagens políticas.
A publicação veda a realização de atos políticos nas dependências das serventias, como reuniões partidárias, mobilização de eleitores ou distribuição de propaganda. Aponta exemplos de assédio eleitoral, como exigência de apoio a candidatura, cobrança de participação em comícios e solicitação de postagens políticas em perfis de colaboradores.
No contato com candidatos e representantes políticos, a cartilha orienta atendimentos sem privilégios, ressalvadas as prioridades previstas em lei, e recomenda evitar o recebimento de presentes, favores ou benefícios que comprometam ou aparentem comprometer a independência funcional.
Conteúdo e formato
Elaborada em linguagem acessível e com viés didático, a cartilha tem 15 páginas e está subdividida em 13 capítulos: “Apresentação”, “Princípios Norteadores”, “Ambiente e Uso de Recursos”, “Atendimento ao Público”, “Assédio Eleitoral”, “Comunicação Institucional”, “Inteligência Artificial, Desinformação e Proteção de Dados”, “Relacionamento com Candidatos e Partidos”, “Responsabilidade de Titulares e Gestores”, “Situações Práticas”, “Checklist da Serventia”, “Perguntas Rápidas” e “Orientações e Canais Oficiais”.
O material inclui um tópico de perguntas rápidas dirigido a servidores que atuam nos balcões de atendimento, com orientações práticas para situações que exigem atenção no agir cotidiano.
Aprovação interna e acesso
A cartilha foi discutida e avaliada em processo interno da corregedoria e teve seu conteúdo final chancelado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos. O guia é indicado para consulta de delegatários, servidores e colaboradores dos cartórios do estado.
A Cartilha “Condutas Éticas nas Serventias Extrajudiciais – Orientações para o período eleitoral de 2026” pode ser acessada na íntegra no link: https://www.tjam.jus.br/index.php/component/fileman/?view=file&routed=1&name=cartilha_condutas_eticas_cgj_am_2026_.pdf&container=fileman-attachments
#PraTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria mostra a cartilha sobre uma mesa de madeira. A capa tem predominância da cor azul e, na extremidade superior, aparece a logomarca da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas. No centro, em letras brancas, está o título “Condutas Éticas nas Serventias Extrajudiciais” e, logo abaixo, a descrição “Orientações para o período eleitoral de 2026” com as expressões “Neutralidade Institucional”, “Atendimento Imparcial” e “Uso responsável dos recursos”. Ao fundo, de forma desfocada, vê-se papéis, uma caneta e outros itens.
Para mais informações, a Assessoria de Comunicação Social / TJAM indica o e-mail divulgacao@tjam.jus.br e o telefone (92) 99316-0660.
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