Tribunal do Amazonas reuniu presidente, coordenação da Cevid e magistrados para tratar do crescimento do acervo nos Juizados Maria da Penha.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, se reuniu na manhã desta quarta-feira (30/9) com a coordenadora da Cevid/TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, e magistrados dos Juizados Maria da Penha para discutir medidas destinadas a enfrentar a crescente demanda de ações relacionadas à violência de gênero na Comarca de Manaus. Participaram da reunião as juízas Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo e Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, o juiz Rivaldo Matos Norões Filho e o juiz Carlos Queiroz, da 14.ª Vara Cível.
Dados de processos
Os seis Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus registram 9.745 processos ativos, número que supera o acervo das 10 Varas Criminais Comuns da capital, com 9.384 processos ativos. Considerando processos ativos e aqueles suspensos ou sobrestados, o total nos seis Juizados chega a 23.896 processos, enquanto o conjunto das 10 Varas Criminais Comuns soma 22.845 processos ativos e suspensos.
O presidente Jomar Fernandes afirmou que os dados exigem atenção da Presidência do Tribunal e colocou o apoio institucional às medidas que possam aprimorar o atendimento nessa área. Segundo ele, em abril do ano passado a Presidência instituiu um plantão judicial específico para agilizar pedidos de medidas protetivas de urgência, medida apontada como pioneira na região Norte e citada pela ministra Carmen Lúcia, do STF. Conforme Jomar Fernandes, o Tribunal do Amazonas mantém tempo médio de 24 horas entre o ajuizamento do pedido e a concessão da primeira medida protetiva, metade do prazo limite de 48 horas previsto em lei.
Propostas e encaminhamentos
Durante a reunião foram apresentadas à Presidência duas propostas principais: a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Maria da Penha e a ampliação da competência do Plantão “Maria da Penha”, hoje restrita à apreciação dos pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPU). O desembargador Jomar Fernandes manifestou apoio às duas iniciativas e orientou que a Cevid inicie imediatamente tratativas com a coordenação dos Núcleos de Justiça 4.0, coordenada pelo desembargador Délcio Santos, e que seja oficiado à Presidência do Tribunal para promover os ajustes necessários na portaria correspondente.
A juíza Eline do Amaral Pinto destacou que a Portaria n.º 1.297/2025, que regulamentou o Plantão Judicial dos “Juizados Maria da Penha”, definiu atribuição específica para analisar pedidos de MPU. Ela observou, contudo, que o plantão também tem recebido pedidos de prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas e outros pedidos relacionados à violência doméstica, situações que o normativo não prevê para o plantão, o que tem exigido redistribuição para as Varas Criminais.
Núcleo de Justiça 4.0 e alcance ao interior
Os Núcleos de Justiça 4.0, instituídos pelo CNJ por meio da Resolução 385/2021, são unidades 100% digitais que buscam maior agilidade e efetividade processual. No TJAM já existem núcleos voltados a processos previdenciários, acidentários e demandas contra a saúde suplementar. Na proposta levada à Presidência, a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 voltado aos Juizados Maria da Penha foi apresentada como forma de conferir maior celeridade à tramitação de processos, inclusive nas Varas das comarcas do interior do Estado que têm competência para julgar casos de violência de gênero.
Imagem e créditos
A fotografia que acompanha a reunião mostra o desembargador Jomar Fernandes à cabeceira de uma mesa durante o encontro com os magistrados. À direita aparecem a desembargadora Graça Figueiredo e a juíza Ana Paula Medeiros; à esquerda estão os juízes Carlos Queiroz, Rivaldo Norões e Eline Gurgel. Ao fundo aparecem janelas que dão para a área externa e as bandeiras do Amazonas, do Brasil, do TJAM e do movimento “#Todos por Elas”.
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