Medidas do Tribunal de Justiça do Amazonas visam reduzir o acervo crescente de processos sobre violência de gênero.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, reuniu-se na manhã de quarta-feira (30/9) com a coordenadora da Cevid/TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, e magistrados dos Juizados Maria da Penha para tratar de propostas destinadas a enfrentar o aumento de ações judiciais envolvendo violência de gênero no estado.
Os seis Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus têm atualmente 9.745 processos ativos, número que supera os 9.384 registrados pelas 10 Varas Criminais Comuns da capital. Quando somados os processos ativos e os suspensos ou sobrestados, o acervo dos seis juizados chega a 23.896, também acima dos 22.845 das 10 Varas Criminais Comuns.
Dados e avaliação da Presidência
Segundo o desembargador Jomar Fernandes, são dados que exigem atenção da Presidência do Tribunal. Ele afirmou que a demanda por casos relacionados à violência contra a mulher cresce em todo o Brasil e que o TJAM apoia medidas para aprimorar o atendimento nesta área.
O presidente lembrou que, em abril do ano passado, por sugestão dos juizados, a Presidência determinou a criação do plantão judicial específico para agilizar a análise dos pedidos de medidas protetivas de urgência. Conforme Jomar Fernandes, o Tribunal do Amazonas tornou-se referência nacional e mantém em 24 horas o tempo médio entre o ajuizamento do pedido e a concessão da primeira medida protetiva, metade do prazo limite de 48 horas previsto em lei.
Propostas apresentadas
Foram apresentadas à Presidência propostas para enfrentar a alta demanda, entre elas a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 – “Juizados Maria da Penha” e a ampliação da competência do Plantão “Maria da Penha”, hoje restrita à apreciação de pedidos de medidas protetivas de urgência.
O desembargador Jomar Fernandes manifestou apoio às duas medidas e orientou que a Cevid inicie tratativas com a coordenação dos Núcleos de Justiça 4.0 do Tribunal, sob responsabilidade do desembargador Délcio Santos. Também determinou que seja oficiado à Presidência, para posterior submissão ao Plenário, a proposta de ampliação da competência dos plantões.
A juíza Eline do Amaral Pinto lembrou que a Portaria n.º 1.297/2025, que regulamentou o Plantão “Maria da Penha”, definiu sua atribuição específica para analisar pedidos de medidas protetivas de urgência. Ela ressaltou que o plantão tem recebido também pedidos de prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas e outras situações relacionadas à violência doméstica, o que tem exigido redistribuição desses casos para as Varas Criminais quando o normativo não prevê competência para o plantão.
Reforço também para o interior
Conforme a proposta, a criação do Núcleo de Justiça 4.0 voltado aos Juizados Maria da Penha deve proporcionar maior agilidade na tramitação de processos, inclusive nas Varas das comarcas do interior do estado que têm competência para julgar demandas sobre violência de gênero. Os Núcleos de Justiça 4.0 foram instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução 385/2021 e já funcionam no TJAM em outras áreas, como previdenciário e saúde suplementar.
A Presidência do Tribunal orientou a continuidade das tratativas técnicas e a formalização das propostas para apreciação do Plenário.
Terezinha Torres
Foto: Chico Batata
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
divulgacao@tjam.jus.br
(92) 99316-0660
Assuntos nesse artigo:
#juizadosmariadapenha, #tjam, #tribunaldejusticadoamazonas, #violenciacontraamulher, #violenciadegenero, #cevid, #plantao_mariadapenha, #nucleodejustica40, #manaus, #processos, #acervo, #varascriminais, #medidasprotetivas, #ajuizamento, #tramitacao, #resolucao3852021, #portaria12972025, #presidencia, #justicadigital, #interior