Iniciativa “Em Pauta a Melhor Idade” reúne audiências e ações de conciliação para partes com 60 anos ou mais.
A Justiça do Trabalho fará, entre 5 e 9 de outubro de 2026, a iniciativa “Em Pauta a Melhor Idade”, com foco na conciliação de processos que tenham como parte pessoas com 60 anos ou mais. A mobilização ocorre em alusão ao Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro, e tem coordenação institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).
Base legal e objetivo
De acordo com o Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (Nacopp) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ação integra as iniciativas para fortalecer a conciliação na Justiça do Trabalho. A proposta está prevista na Resolução CSJT nº 415/2025, que institui a Política Nacional de Conciliação Trabalhista e reforça a atuação coordenada do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
A escolha do tema considera que a duração do processo tem impacto maior quando envolve pessoas idosas. A mobilização busca dar efetividade à prioridade processual prevista no Estatuto da Pessoa Idosa e no Código de Processo Civil, com tratamento mais célere dos processos selecionados e realização de audiências acessíveis e adequadas às necessidades desse público.
Como participar
No âmbito do TRT-11, a ação é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). As audiências ocorrerão nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1º e 2º graus em Manaus e no Cejusc-JT de 1º grau em Boa Vista.
Advogados e advogadas que tenham processos com pessoas com 60 anos ou mais como parte e interesse em participar podem realizar as inscrições diretamente no Portal TRT11 na área “Solicite uma Audiência”.
A mobilização visa ampliar o acesso à conciliação e à solução consensual dos conflitos, além de orientar a atuação pela dignidade, autonomia e proteção integral da pessoa idosa. Com a ação, a Justiça do Trabalho reafirma o compromisso com a prioridade processual das pessoas idosas e busca transformar a garantia legal em resposta concreta por meio do diálogo e da construção de soluções.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: CSJT
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