Especial do programa Painel Eletrônico reúne especialistas para analisar prioridades de políticas públicas em torno das Eleições 2026.
Direitos das pessoas com deficiência, política externa e investimentos em ciência e tecnologia foram discutidos na série especial do programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, sobre as Eleições 2026. Especialistas ouvidos pelo programa analisaram desafios nessas áreas e apontaram elementos que podem ajudar o eleitor a avaliar as propostas dos candidatos.
Pessoa com deficiência
O coordenador do projeto Inspiração Paralímpica, do Comitê Paralímpico Brasileiro, Antônio José Ferreira, afirmou que a pauta das pessoas com deficiência tem caráter suprapartidário. Segundo ele, apesar dos avanços trazidos pela Lei Brasileira de Inclusão, mais de 14 milhões de brasileiros com alguma deficiência ainda enfrentam dificuldades no dia a dia, entre elas preconceito e capacitismo, que podem limitar o acesso à educação e ao trabalho.
Antônio Ferreira propôs que candidatos ao Executivo e ao Legislativo ouçam as próprias pessoas com deficiência antes de formular propostas. “É importante demais os candidatos dialogarem com as pessoas com deficiência e fazerem proposições que, de fato, dialoguem com as necessidades delas”, disse. Para o coordenador, hoje há projetos que não correspondem às demandas concretas desse público.
Entre as prioridades apontadas por Ferreira estão a aprovação do Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PL 552/19) e a regulamentação da avaliação biopsicossocial. Ele lembrou que a execução de políticas públicas depende da existência de recursos e defendeu a criação de um fundo específico, nos moldes dos já existentes para idosos e crianças, além da regulamentação prevista na Lei Brasileira de Inclusão para que os direitos cheguem a quem efetivamente precisa.
Cenário internacional
Os consultores legislativos da Câmara dos Deputados Pedro Garrido e Miguel Mikelli Ribeiro explicaram que a política externa é conduzida principalmente pelo Poder Executivo, mas que o Congresso também tem papel relevante. Cabe ao Legislativo aprovar acordos internacionais assinados pelo Brasil e discutir políticas públicas de estímulo a setores com atuação internacional.
Segundo os consultores, o país busca ampliar parceiros comerciais sem se alinhar automaticamente aos Estados Unidos ou à China, embora mantenha relações importantes com ambos. Também foi citado um enfraquecimento do papel de organismos multilaterais, como a ONU, e debatida a atuação de blocos econômicos, como o Mercosul e o BRICS.
Miguel Mikelli avaliou que a tecnologia ocupa hoje papel central na política externa, sobretudo nas áreas de defesa e segurança. “Se a arma nuclear foi o grande elemento de poder do século 20, no século 21 vão ser as novas tecnologias, principalmente a inteligência artificial. O Brasil precisa investir bastante nisso”, afirmou. Pedro Garrido acrescentou que o desenvolvimento tecnológico deve orientar o avanço econômico e social e defendeu que, no Brasil, os ganhos desse processo sejam distribuídos pela sociedade.
Tecnologia e inovação
O professor da Universidade de Brasília (UnB) Fabrício Neves, especialista em políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação, disse que o eleitor deve observar tanto as propostas de investimento no setor quanto a posição dos candidatos em relação à ciência. Neves ressaltou que essas áreas devem ser tratadas como instrumentos para reduzir desigualdades e ampliar a equidade social.
Ele considerou essencial garantir continuidade e previsibilidade aos investimentos. “Nós não podemos, a cada ciclo de quatro anos, alterar as regras vigentes”, afirmou. Segundo o docente, a estabilidade é necessária para manter pesquisas de longo prazo e permitir o desenvolvimento de tecnologias disruptivas.
Hoje, o país investe cerca de 1,2% do PIB no setor, enquanto a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024-2034 estabelece a meta de chegar a 2% ao fim do período. Neves destacou que 95% das pesquisas no país são desenvolvidas nas universidades públicas e defendeu a garantia de recursos para estudos e bolsas de mestrado e doutorado.
O pesquisador acrescentou que, embora o Brasil tenha construído uma infraestrutura científica ampla, há dificuldades em semicondutores, inteligência artificial e tecnologias quânticas. Ele citou também a necessidade de agregar valor a recursos minerais estratégicos, como terras raras, para reduzir dependência externa e fortalecer a produção nacional.
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