TJAM divulga vagas por merecimento e antiguidade para varas da capital e do interior.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (3/9), editais de remoção que abrem vagas para juízes de entrância final na capital e para juiz de entrância inicial no interior. As inscrições devem ser feitas pelo Sistema eletrônico de Informações (SEI) no prazo de 15 dias a contar da primeira publicação.
Vagas e critérios
Os editais divulgados são: o Edital n.º 34/2026 – PTJ, para a 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus – Juiz Sumariante, pelo critério de merecimento; o Edital n.º 35/2026 – PTJ, para a 2.ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus, por antiguidade; o Edital n.º 36/2026 – PTJ, para a 5.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, pelo critério de merecimento; e o Edital n.º 37/2026 – PTJ, para a 2.ª Vara da Comarca de Itacoatiara, também pelo critério de merecimento.
Documentação exigida
Para a vaga por antiguidade, os juízes interessados devem anexar ao requerimento certidão emitida pela Justiça Eleitoral comprovando que não foram punidos, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar com pena igual ou superior à de censura. Essa certidão deve ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral.
Para as vagas por merecimento, o requerimento deve conter, entre outros documentos, certidão comprobatória da não retenção injustificada de autos, certidões previstas na resolução n.º 106/2010-CNJ (alínea “e”, inciso I do artigo 6.º e artigo 7.º, inciso I), a certidão do Tribunal Regional Eleitoral sobre ausência de punição disciplinar nos últimos 12 meses e oito sentenças ou decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas no período de avaliação. As certidões administrativas deverão ser solicitadas ao diretor ou escrivão da unidade judicial de titularidade do candidato.
Os critérios de seleção e os documentos detalhados constam nos editais publicados no Diário da Justiça Eletrônico. O prazo de inscrição é de 15 dias a contar da primeira publicação do aviso.
Acesso aos editais e contato
O inteiro teor dos editais está disponível no Diário da Justiça Eletrônico: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4344&cdCaderno=1&nuSeqpagina=34. A reportagem teve como base a divulgação oficial da Assessoria de Comunicação Social do TJAM, assinada por Patricia Ruon Stachon.
Para informações adicionais, a assessoria indica o e-mail divulgacao@tjam.jus.br e os telefones (92) 99316-0660 | 2129-6771.
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