Plenário da Câmara aprovou projeto que altera cargos e funções no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) o projeto de lei que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre (RS). A proposta, enviada pelo Tribunal Superior do Trabalho, foi aprovada com emendas da Comissão de Finanças e Tributação sugeridas pelo próprio tribunal para adaptar a proposta ao Orçamento. A sessão foi presidida por Hugo Motta.
Detalhes da proposta
O texto aprovado trata do Projeto de Lei 956/15, do TST, e prevê a criação de 16 vagas para juízes do trabalho substitutos, 7 cargos em comissão e 165 funções comissionadas. A medida também transforma 48 cargos de chefia de gabinete em cargos de assessor. O custo anual estimado é de R$ 18,6 milhões.
As emendas aprovadas pela Comissão de Finanças e Tributação foram apresentadas para adequar a proposta ao orçamento, conforme sugestão do tribunal. O plenário deliberou sobre a matéria após análise das propostas de ajuste fiscal.
Próximos passos na tramitação
De acordo com o rito legislativo, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para redação do texto final. Depois da avaliação da CCJ, o projeto seguirá para o Senado Federal.
Assuntos nesse artigo:
#trt4, #projetodelei, #pl95615, #tst, #camara, #plenario, #portoalegre, #rs, #juizedotrabalho, #cargosemcomissao, #funcoescomissionadas, #chefia, #assessor, #comissaodefinancasetributacao, #ccj, #senado, #custoanual, #hugomotta, #tramitacao, #orcamento