A oficina aborda como a aplicação dos precedentes contribui para a celeridade processual e a segurança jurídica.
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Nugepnac/TJAM), com apoio da Escola Judicial (Ejud), promove as “Oficinas Práticas Nugepnac: sobrestamento de Processos no Projudi e Microssistema de Precedentes” nos dias 3 e 4 de setembro. A formação será realizada das 9h às 12h (horário de Manaus); no dia 3 a atividade será presencial no auditório do Fórum Euza Maria Vasconcellos, rua Valério Botelho de Andrade, bairro São Francisco, zona sul de Manaus, e no dia 4 ocorrerá on-line via Google Meet.
Objetivo e público-alvo
A capacitação tem como objetivo estimular que as equipes de todas as unidades judiciais do Tribunal conheçam os temas que já possuem precedentes qualificados no âmbito do TJAM e identifiquem processos com potencial para se tornarem precedentes. A proposta também é apresentar o Nugepnac como unidade de apoio técnico às unidades judiciais.
Conteúdo e ferramentas apresentadas
Durante as oficinas serão mostradas ferramentas para acompanhamento de processos, entre elas o Banco Nacional de Precedentes (BNP/Pangea), o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o Incidente de Assunção de Competência (IAC) e os enunciados de súmula do Tribunal. Previstos no artigo 927 do Código de Processo Civil, os “precedentes de observância obrigatória” visam contribuir para a previsibilidade jurídica por meio da uniformização de decisões, conforme definição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Interiorização das atividades
Além da oficina presencial em Manaus, a equipe do Nugepnac iniciou a agenda de interiorização do Núcleo. A primeira ação ocorreu no município de Manacapuru, distante cerca de 70 km de Manaus, no dia 25 de agosto. A intenção é levar o treinamento presencial às unidades judiciais, criar espaços de troca com as equipes e ampliar o acesso às orientações e ferramentas que apoiam a aplicação dos precedentes.
Inscrições
As inscrições para as “Oficinas Práticas Nugepnac: sobrestamento de Processos no Projudi e Microssistema de Precedentes” estão abertas e são exclusivas para o público interno do TJAM. Para se inscrever, clique aqui ou acesse a plataforma EmeronWeb.
#ParaTodosVerem: A fotografia que ilustra a matéria mostra o auditório do Fórum de Manacapuru onde aconteceu a atividade de Interiorização do Nugepnac. Em primeiro plano está o Manual de sobrestamento; ao fundo se vê os participantes sentados.
Texto: Nicolle Brito | Ejud
Foto: Igor Braga | Ejud
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