A oficina aborda como a aplicação dos precedentes contribui para a celeridade processual e a segurança jurídica.
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Nugepnac/TJAM) promove a atividade “Oficinas Práticas Nugepnac: sobrestamento de Processos no Projudi e Microssistema de Precedentes” nos dias 3 e 4 de setembro, das 9h às 12h (horário de Manaus). No dia 3 a capacitação será presencial no auditório do Fórum Euza Maria Vasconcellos, rua Valério Botelho de Andrade, bairro São Francisco, zona sul de Manaus; no dia 4 a sessão será on-line, por meio do Google Meet.
Objetivo e público-alvo
A capacitação visa que as equipes de todas as unidades judiciais do TJAM conheçam os temas que já possuem precedentes qualificados no tribunal e reconheçam processos com potencial para se tornarem precedentes. Outro objetivo é apresentar o Nugepnac como unidade de apoio técnico às unidades judiciais.
Conteúdo programático
Durante as oficinas serão apresentadas ferramentas de acompanhamento de processos, o Banco Nacional de Precedentes (BNP/Pangea), o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o Incidente de Assunção de Competência (IAC) e os enunciados de súmula do tribunal. De acordo com o artigo 927 do Código de Processo Civil, os “precedentes de observância obrigatória” contribuem para a previsibilidade jurídica por meio da uniformização de decisões judiciais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define precedentes como “decisões judiciais que podem servir como exemplos para outros julgamentos em casos semelhantes”.
Interiorização e atividades já realizadas
Além da atividade presencial em Manaus, a equipe do Nugepnac iniciou a agenda de Interiorização do Núcleo. A primeira ação ocorreu em Manacapuru, município distante cerca de 70km de Manaus, no dia 25 de agosto. A iniciativa pretende levar o treinamento presencialmente às unidades judiciais, criar espaços de troca com as equipes e ampliar o acesso às orientações e ferramentas que apoiam a aplicação dos precedentes.
Inscrições
As inscrições para as “Oficinas Práticas Nugepnac: sobrestamento de Processos no Projudi e Microssistema de Precedentes” estão abertas e são exclusivas para o público interno do TJAM. A inscrição deve ser feita pela plataforma EmeronWeb.
#ParaTodosVerem: A fotografia que ilustra a matéria mostra o auditório do Fórum de Manacapuru onde aconteceu a atividade de Interiorização do Nugepnac. Em primeiro plano está o Manual de sobrestamento; ao fundo, os participantes sentados.
Texto: Nicolle Brito | Ejud
Foto: Igor Braga | Ejud
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