Sessão solene na Câmara Legislativa reuniu especialistas para debater financiamento, saúde, educação e proteção jurídica na primeira infância.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na noite da última quinta-feira (27), uma sessão solene em homenagem à 4ª Semana Legislativa pela Primeira Infância, que reuniu especialistas, educadores, defensores públicos, magistrados e representantes da sociedade civil. A iniciativa foi da deputada Paula Belmonte (PSDB) e teve como objetivo debater a necessidade de políticas públicas coordenadas, garantia de recursos específicos no orçamento distrital e valorização dos profissionais que atuam diretamente na assistência à criança.
Prioridade jurídica e desenvolvimento nos primeiros anos
A juíza Lavínia Tupy Vieira Fonseca, titular da Vara de Execução Socioeducativa e representante da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJDFT, afirmou que os primeiros seis anos de vida são determinantes para o estabelecimento das conexões neurais e que cada semana de ausência de vínculo ou afeto deixa marcas biológicas. Ela destacou a urgência da prioridade à primeira infância prevista no artigo 227 da Constituição Federal e citou ações do tribunal em programas de famílias acolhedoras e no enfrentamento à exploração infantil.
A atuação da Defensoria Pública
A defensora pública Ana Paula Cattini Braga Sampaio, do Núcleo da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Distrito Federal, afirmou que a instituição busca dar voz a cidadãos que não conseguem acessar seus direitos. Segundo Sampaio, a Defensoria concentra esforços em ações individuais para garantir matrículas em creches, pensão alimentícia, guarda e regularização da paternidade, além de levar a justiça às comunidades por meio do projeto “Defensoria Pública nas Escolas”.
Falhas de planejamento e financiamento apontadas pelo TCDF
Milda Lourdes Pala Moraes, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF, citou uma auditoria do TCDF que revelou falhas graves de articulação no Plano Distrital da Primeira Infância (2023–2032). O relatório indicou que técnicos do orçamento desconheciam a existência do plano e que mais de 30% das crianças elegíveis não conseguem matrícula nas creches públicas distritais, o que expõe mães chefes de família a situações de vulnerabilidade laboral por falta de rede de apoio. A auditoria também apontou disparidade no acesso à saúde pública para famílias de menor renda.
“Os dados demonstram que as políticas públicas distritais ainda residem excessivamente no papel, sem que as crianças sejam de fato priorizadas nas dotações financeiras”, frisou Milda.
Proposta de orçamento para a primeira infância
A deputada Paula Belmonte defendeu a implantação de um orçamento próprio para a primeira infância no Distrito Federal. Segundo ela, apresentou projeto de lei para fixar essa verba, mas a medida foi vetada pelo Poder Executivo. Belmonte afirmou que, do ponto de vista econômico, cada real aplicado na primeira infância poupa cerca de sete reais em gastos sociais posteriores e ressaltou indicadores de falta de investimento, como o fato de 78% das instituições de ensino público do DF não contarem com refeitórios.
Infraestrutura escolar e condições de trabalho
A especialista em educação infantil Juliana Cândida Pereira relatou experiências pessoais de vulnerabilidade na periferia de Ceilândia e descreveu problemas de infraestrutura em uma escola que atende em tempo integral na Serrinha do Lago Norte, que depende de caminhões-pipa para abastecer caixas d’água. Juliana também citou a rotina exaustiva de alunos que vêm de Itapoã e percorrem cerca de 80 quilômetros por dia entre ida e volta. Ela pediu valorização salarial compatível com a entrega dos docentes, que muitas vezes compram insumos do próprio bolso.
Saúde infantil e risco de retrocesso na vacinação
A médica Andréa Duarte Nascimento Jácomo, que preside interinamente a Sociedade de Pediatria do Distrito Federal, expressou preocupação com a precarização das consultas de puericultura, essenciais para acompanhar crescimento, nutrição e vacinação. Ela alertou para o risco de retorno de doenças evitáveis e lembrou surtos severos de sarampo em 2018 e 2019 que resultaram em óbitos infantis por falta de vacinação. A médica também apontou consequências do uso precoce e abusivo de telas eletrônicas, que podem substituir contato ocular e o brincar livre.
Ao final da sessão solene foram entregues moções de louvor a dezenas de profissionais e servidores distritais, em reconhecimento a magistrados, defensores públicos, pediatras, voluntários e educadores que atuam na rede de acolhimento infantil no Distrito Federal. A íntegra da sessão solene está disponível no canal da TV Câmara Distrital no Youtube.
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