Agência CLDF publica glossário com definições de termos eleitorais para orientar eleitores do Distrito Federal antes do primeiro turno de 4 de outubro de 2026.
A Agência CLDF preparou um glossário com palavras e expressões frequentes durante o período eleitoral para orientar o eleitor do Distrito Federal antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro de 2026. O material descreve conceitos e procedimentos usados durante as eleições, incluindo quociente eleitoral, nominata, inelegibilidade e o funcionamento da urna eletrônica.
Termos comuns nas eleições
Abstenção eleitoral é a não-participação do eleitor no ato de votar. O índice de abstenção corresponde ao percentual de eleitores que, tendo direito, não comparecem às urnas, diferindo do voto em branco ou do voto nulo.
Apuração da eleição é o ato pelo qual o voto é conhecido e computado por junta eleitoral designada para esse fim, preservando-se o anonimato do eleitor.
Coligação partidária é a união de dois ou mais partidos para apresentar candidatos em conjunto. A coligação tem denominação própria e pode ser formada para eleições majoritárias, proporcionais ou ambas.
Convenção partidária é a reunião de filiados para deliberação de assuntos do partido. As convenções para escolha de candidatos e formação de coligações ocorrem no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição, de acordo com a Lei nº 9.504/97, art. 8º.
Domicílio eleitoral é o local de residência, moradia ou vínculo do interessado, segundo a jurisprudência do TSE. A legislação exige domicílio eleitoral na circunscrição pela qual o candidato deseja concorrer.
Elegibilidade designa a capacidade de ser eleito nas condições permitidas pela legislação. Trata-se do direito de ser escolhido mediante votação direta ou indireta, segundo a Constituição e a legislação eleitoral.
Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem são os eleitos e suplentes com a entrega do diploma assinado. Com a diplomação, os eleitos se habilitam a exercer o mandato, mesmo havendo recurso pendente que impugne a diplomação.
Federação é o modelo de agrupamento entre partidos instituiu pela reforma eleitoral de 2021 (Lei nº 14.208/2021). Duas ou mais legendas com afinidade programática podem atuar como uma única agremiação por pelo menos quatro anos, com abrangência nacional.
Fundo Partidário é um fundo especial de assistência aos partidos, constituído por multas, recursos financeiros legais, doações privadas e dotações orçamentárias públicas. O valor a ser dividido entre os 30 partidos registrados no TSE em 2026 é de R$ 4,9 bilhões.
Horário gratuito é o tempo concedido aos partidos para veiculação de mensagens partidárias ou propaganda eleitoral nas emissoras de rádio e televisão, sem custo.
Impugnação eleitoral é o ato de oposição ou refutação no âmbito da Justiça Eleitoral, que pode ocorrer antes ou depois de um ato ou decisão eleitoral.
Inelegibilidade é o impedimento temporário de ser votado, sem atingir outros direitos políticos, como votar ou participar de partidos.
Infidelidade partidária é a conduta do filiado que não observa diretrizes do partido ou o abandona sem justificativa. A sanção está prevista no artigo 26 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995. O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a perda de mandato por infidelidade partidária, conforme prevê a Resolução TSE nº 22.610/2007.
Junta eleitoral é o órgão colegiado provisório, composto por dois ou quatro cidadãos e um juiz de direito, que nomeará escrutinadores e auxiliares. A junta deve ser nomeada pelo TRE sessenta dias antes das eleições e tem prazo de dez dias para apurar as eleições de sua jurisdição, expedir boletins de apuração e diplomar os eleitos para cargos municipais.
Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário composto pelo Tribunal Superior Eleitoral, tribunais regionais eleitorais, juízes eleitorais e juntas eleitorais, responsável por alistamento, processo eleitoral, apuração de votos, diplomas, partidos e crimes eleitorais.
Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) torna inelegível, entre outras hipóteses, candidato condenado em decisão colegiada por crimes contra a administração pública, sistema financeiro, ilícitos eleitorais, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.
Mesário são cidadãos, convocados ou voluntários, que trabalham na mesa receptora de votos ou de justificativa eleitoral, atuando tanto no primeiro quanto no segundo turno.
Nominata refere-se ao conjunto de candidatos lançados por um partido para disputar eleições proporcionais. Sua montagem exige planejamento para cumprir regras de cota de gênero e viabilizar o quociente eleitoral.
Observador eleitoral é a pessoa designada por organismo internacional ou em caráter singular para acompanhar o processo eleitoral conforme acordo internacional, com objetivo de garantir transparência, isenção e legalidade.
Propaganda de boca-de-urna é a ação junto aos eleitores que se dirigem à seção eleitoral para promover e pedir votos. A legislação proíbe atividades de aliciamento visando ao convencimento do eleitor na boca-de-urna.
Quociente eleitoral é o valor obtido da divisão do número de votos válidos pelo número de vagas em disputa na eleição. Serve para definir os partidos que têm direito a ocupar vagas nas eleições proporcionais.
Santinho é o pequeno prospecto de propaganda eleitoral com retrato e número do candidato.
Seção eleitoral é o local onde os eleitores exercem o direito de voto. Nela funciona a mesa receptora, composta por seis mesários nomeados pelo juiz eleitoral, e fica instalada a urna eletrônica.
Sigilo do voto é o direito assegurado ao eleitor de registrar, em cabina, o nome do candidato de sua escolha sem que seu conteúdo seja conhecido.
Sistema eleitoral majoritário considera eleito o candidato que receber a maioria absoluta ou relativa dos votos válidos, conforme o cargo. No Brasil, exige-se maioria absoluta para presidente, governadores e prefeitos de municípios com mais de 200.000 eleitores; se nenhum alcança maioria absoluta, realiza-se segundo turno.
Sistema eleitoral proporcional é utilizado para compor o Poder Legislativo, com exceção do Senado Federal. As vagas são distribuídas em proporção aos votos obtidos pelos partidos ou coligações, segundo o cálculo do quociente partidário e a distribuição das sobras.
Urna eletrônica é o equipamento de processamento de dados que, juntamente com seu software, permite a coleta de votos de forma rápida e segura.
Voto em trânsito é a possibilidade de votar para o eleitor fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição. Atualmente essa modalidade existe apenas para presidente e vice-presidente da República, em urnas especiais instaladas nas capitais dos Estados.
Zerésima é o documento emitido em cada seção eleitoral após a inicialização da urna eletrônica, atestando que não há registro de voto para nenhum candidato.
Zona eleitoral é a divisão geográfica para organização das eleições. Um município pode ser dividido em zonas e cada zona pode atender um conjunto de bairros; uma zona pode abranger vários municípios. O eleitor pode verificar sua zona no título impresso, no e-Título, no Autoatendimento Eleitoral – Título Net ou na certidão de quitação eleitoral.
O glossário reúne conceitos e referências legais para facilitar a compreensão do processo eleitoral e preparar o eleitor para o ato de votar, segundo a Agência CLDF.
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