Comissão da Amazônia aprova projeto que cria fonte estável de recursos para valorização das línguas indígenas.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Revitalização Linguística. Aprovado o parecer da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) com emendas ao Projeto de Lei 7018/25, de Duda Ramos (Pode-RR), a proposta prevê financiamento de programas comunitários e ações de formação voltadas às línguas indígenas.
Aprovação e objetivos
O texto aprovado prevê que o Fundo Nacional de Revitalização Linguística financie programas comunitários, bolsas de estudo, formação de professores e intérpretes indígenas, produção de materiais didáticos, documentação audiovisual, produção cultural e a criação de Casas de Línguas e Centros de Revitalização.
Segundo a relatora, a lei atual não prevê financiamento permanente para a valorização das línguas indígenas, e o fundo busca suprir essa lacuna com participação direta das comunidades indígenas na gestão.
Fontes de recursos
O fundo poderá receber verbas do Orçamento federal, além de recursos oriundos de convênios, doações, cooperação internacional, multas por violações de direitos culturais indígenas e parte de editais e programas federais de cultura e educação. Estados, municípios, universidades e entidades privadas também poderão realizar aportes voluntários.
Comitê gestor e gestão participativa
O texto garante a participação de representantes indígenas no comitê gestor do fundo. Esses representantes serão escolhidos diretamente pelas comunidades, sem interferência do poder público. O comitê ficará responsável por definir prioridades, aprovar projetos, distribuir recursos e acompanhar a execução dos programas.
A proposta permite que estados, o Distrito Federal e municípios executem recursos do fundo por meio de instrumentos de adesão. Valores não utilizados permanecerão no fundo e terão prioridade para ações voltadas às línguas em maior risco de extinção.
O projeto também cria um fórum consultivo permanente para controle social, com representantes indígenas, especialistas e organizações da sociedade civil que atuem na área linguística e indigenista.
Tramitação e próximos passos
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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