Comissão da Amazônia aprova projeto que protege o uso de símbolos culturais por povos tradicionais.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3800/25, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que garante a povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e de matriz afro-brasileira o direito de usar elementos de identificação cultural, espiritual, étnica ou tradicional em espaços públicos e privados de uso coletivo, sem sofrer discriminação, constrangimento ou restrição de circulação.
Discriminação
O parecer aprovado foi o da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que apresentou duas emendas para aperfeiçoar o texto original. O projeto lista itens como cocares, turbantes, tranças, vestes rituais, maracás e adornos simbólicos entre os elementos protegidos.
Juliana Cardoso ressaltou que, embora a Constituição assegure liberdade de crença e igualdade, na prática essas populações ainda enfrentam obstáculos. “Pessoas pertencentes aos povos indígenas, às comunidades quilombolas, às comunidades de matriz afro-brasileira e aos demais povos e comunidades tradicionais ainda enfrentam obstáculos e constrangimentos em razão do uso de vestimentas, adornos e outros símbolos de sua identidade cultural e espiritual”, disse a deputada.
Alterações
A primeira emenda detalha os beneficiários da proteção, incluindo a expressão “outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”, termo constante da Constituição, para orientar a aplicação da lei. A segunda emenda altera regras relacionadas à conscientização e à punição.
O texto original já previa medidas de capacitação. A relatora incluiu órgãos de segurança pública e os serviços de segurança privada entre os responsáveis por adotar ações de sensibilização e formação de seus funcionários. Segundo a proposta, o preparo desses trabalhadores é essencial para evitar que sinais de pertencimento cultural e espiritual sejam associados a fatores de suspeição.
O funcionário público que descumprir a lei responderá administrativamente, conforme a legislação de seu respectivo órgão, sem prejuízo de possíveis punições civis e penais.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo. Antes de passar pela Comissão da Amazônia, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
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